Associações alertam Governo para colapso setorial
Maurício Corrêa, Mata de São João (BA) —
Seis associações empresariais do setor elétrico (Abraceel, Abiape, Abrace, Anace, Apine e Cogen) entregaram uma carta aberta ao ministro de ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, nesta quinta-feira, 23 de novembro, através da qual alertam o governo sobre as preocupantes condições setoriais. A entrega ocorreu na sessão de abertura do 9º Encontro Anual do Mercado Livre, promovido pelo Grupo Canal Energia.
“O setor elétrico brasileiro está em crise estrutural e na iminência de entrar em colapso. Os diversos problemas que vêm sendo enfrentados ao longo dos últimos anos, decorrentes do excessivo intervencionismo – mesmo que revertido na presente gestão -, demonstram a necessidade e a urgência de aprimorar o modelo setorial vigente, para introduzir mecanismos competitivos, a correta distribuição de riscos entre os agentes dos diversos segmentos do setor, o aprimoramento da formação de preços e a eliminação das distorções que afetam os geradores hidrelétricos (MRE), de modo a produzir a correta sinalização econômica para a melhor eficiência alocativa e produtiva”, assinala a carta.
Alguns especialistas participantes do 9º Encontro Nacional do Mercado Livre, que continua nesta sexta-feira e termina no sábado de manhã, consideraram o texto correto tecnicamente, mas excessivamente longo e pouco objetivo. Em um determinado trecho, a carta, por exemplo, faz referência a algo denominado “granularidade espacial e temporal”, a respeito do qual teve gente que ficou sem entender do que se tratava.
Um dos seus redatores contra-argumentou, salientando que esse tipo de situação é normal, quando vários segmentos com interesses estratégicos diversos assinam um documento com esse objetivo, principalmente considerando o tempo curto que houve para se chegar ao consenso entre os signatários sobre o que escrever na carta aberta.
A carta permanecerá aberta para recolhimentos de assinaturas pelo prazo de uma semana e, em seguida, será endereçada aos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Com destinatários finais tão pulverizados, o objetivo da carta foi apenas um, na realidade: demonstrar ao ministro total apoio político da área empresarial em relação ao trabalho que vem sendo feito pelo MME, com um apelo para que o Governo corra para obter, o mais rapidamente possível, apoio político-partidário às propostas de projetos de lei para a construção de um novo modelo para o setor elétrico e privatização do Sistema Eletrobras, bem como para a tramitação de uma medida provisória que visa a resolver a polêmica questão do risco hidrológico.
“Não há mais espaço para soluções mágicas que procuram resolver apenas problemas pontuais, sem enfrentar as deficiências do modelo comercial que afastam o setor das melhores práticas concorrenciais e da eficiência. Como consequência, percebe-se o recurso ao judiciário como forma de solucionar questões que deveriam ser resolvidas dentro do ambiente regulatório setorial, causando impactos nas liquidações mensais na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o que onera todos os credores e gera graves ineficiências e aumentos de custos para todos os agentes do setor elétrico brasileiro”, assinala o documento.
A carta das seis associações empresariais lembra aos integrantes do Poder Legislativo que as mudanças setoriais previstas para o novo modelo, na Consulta Pública 33, foram amplamente discutidas por todos os interessados. “No processo, o grande consenso obtido entre os diversos segmentos é a constatação que o atual modelo setorial tem problemas muito graves e que carece de reformas estruturais urgentes, independentemente do cenário político, com o objetivo de tornar o setor elétrico brasileiro mais transparente, eficiente, seguro e competitivo, transformando a energia elétrica em um vetor para a retomada e sustentabilidade do crescimento econômico”.
As associações signatárias destacaram os seguintes pontos que deveriam receber toda atenção do Congresso Nacional:
I. equacionamento urgente dos entraves associados ao GSF, de forma a permitir a solução para as ações no judiciário e a retomada das liquidações na CCEE;
II. ampliação do mercado livre de energia, com a implementação de cronograma de abertura que não afete os contratos existentes e a competitividade das diversas fontes, como mecanismo de promoção da competição, permitindo que os consumidores possam usufruir dos benefícios da escolha dos seus fornecedores e contribuir para o desenvolvimento e a eficiência do setor elétrico;
III. aprimoramento do modelo de formação de preços, de modo a obter preços de curto prazo aderentes à operação e granularidade espacial e temporal, que estimulem fortemente a eficiência e reflitam as expectativas dos agentes;
IV. separação entre lastro e energia, com a contração centralizada de lastro como mecanismo de adequação do suprimento, favorecendo a financiabilidade da expansão do parque gerador;
V. alocação justa, fora do MRE, de riscos não pertinentes ao mecanismo, preservando a capacidade de investimento dos geradores e evitando riscos sistêmicos.
VI. privatização da Eletrobras para proporcionar maior eficiência, competitividade e agilidade à empresa e eliminar a necessidade de aporte de recursos da União;
VII. racionalização dos subsídios e encargos setoriais;
VIII. reversão gradual do modelo de cotas de energia estabelecido pela MPV 579/2012 (Lei 12.783/2013), com base em estudos dos impactos tarifários sobre as distribuidoras e alocação do benefício econômico a todos os consumidores do setor elétrico; e
IX. mudança no desenho das atividades das distribuidoras, de sorte a separar completamente aquela de fio, regulada, com sua remuneração determinada pelo regulador, da de compra e venda de energia, exercida em regime de competição.
