Aneel aprova agenda regulatória para 2018/19
Da Redação, de Brasília (Com apoio da Aneel) —
A Agenda Regulatória da Aneel, aprovada pela diretoria da Agência na reunião pública desta terça-feira, 28 de novembro, consolidou em 77 atividades os trabalhos da agência no biênio 2018-2019.
No âmbito da AP nº 46/2017, foram recebidas 453 contribuições de 38 participantes, das quais 101 foram aceitas, 20 aceitas parcialmente, 315 não aceitas e 17 classificadas como “não se aplicam”. Ao submeter a proposta da agenda à audiência, a Aneel estimulou a participação da sociedade no processo de definição dos principais temas regulatórios que serão abordados no próximo período.
Entre os ítens enquadrados na nova agenda regulatória, encontram-se temas relacionados com todas as fontes de geração e todos os segmentos. Alguns deles são reivindicados pelos vários segmentos do SEB, como a atualização das versões dos programas computacionais utilizados nos processos de planejamento, programação da Operação e formação de preços no mercado de curto prazo.
Além deste, a agenda deverá normatizar a governança de dados utilizados no Programa Mensal da Operação, bem como tratará, entre outros assuntos, da revisão dos critérios de indisponibilidade e inflexibilidade de centrais termelétricas, definição das fronteiras entre os submercados, projeto-piloto sobre resposta da demanda e a revisão das chamadas bandeiras tarifárias.
A Agência classificou as 315 contribuições “não aceitas”, o que resultou na seguinte análise: 12 contribuições demandaram ações fora do âmbito de competência da agência reguladora, 10 foram feitas sobre atividades já concluídas, e 30 sobre pleitos que estão sendo tratados em outras atividades. Adicionalmente, 56 solicitações não foram possíveis de se atender frente a outras demandas inserida na AR e outras 207 demandas de competência da Aneel, mas que analisando o mérito, a Agência entendeu não ser oportuno atender o pleito ou que a matéria não é objeto de regulação.
As 121 contribuições classificadas como “aceitas” e “aceitas parcialmente” geraram a necessidade de adequação de descrição de atividades ou de prazos e a inclusão de 12 atividades não previstas na proposta original, que trazia 55 itens. Outras necessidades, identificadas após a instauração da audiência pública, geraram ainda a inclusão de outros 12 temas e a exclusão de dois temas. O resultado final foi a ampliação de 55 para 77 atividades de regulação para o período 2018-2019.
“Ao antecipar os temas regulatórios à sociedade, amplia-se a transparência e aprofundam-se os debates para cada proposição de regulamento, possibilitando maior participação dos interessados nas decisões dos temas da Agenda”, argumentou a agência em um comunicado distribuído através da internet.
Na Agenda Regulatória 2016-2018, estavam previstas 69 atividades, sendo 28 para serem realizadas no período determinativo (julho de 2016 a junho de 2017) e 41 previstas para iniciarem ou concluírem no período indicativo (julho de 2017 a junho de 2018). Entre as atividades previstas no período determinativo, 26 foram concluídas e 2 foram canceladas. Das 41 atividades previstas para iniciarem ou concluírem no período indicativo, 5 foram concluídas, 12 estão em andamento, 7 foram canceladas e 17 foram inseridas na Agenda para o próximo biênio.
