Aneel faz 20 anos e promete simplificar normas

Maurício Corrêa, de Brasília —

Na mesma cerimônia realizada em Brasília, nesta segunda-feira, 04 de dezembro, quando comemorou 20 anos de existência, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou o seu Planejamento Estratégico voltado para o período 2018-2021, quando pretende contribuir para melhorar o ambiente de negócios no setor elétrico e simplificar e aperfeiçoar a regulação.

“Temos muito o que fazer” no sentido de consolidar a legislação, disse o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, frisando que a Aneel precisa “saber calibrar se está regulando demais ou regulando de menos”, considerando que a agência, no desempenho do seu papel, não pode ser excessiva e nem insuficiente.

Romeu Rufino afirmou que a Aneel também precisa estar atenta ao cumprimento dos contratos de concessão, para proteger os consumidores, mas que a sua vigilância sobre os agentes tem que se caracterizar mais pelo aspecto preventivo do que punitivo. Ele reconheceu que o nível atual de judicialização do setor elétrico é “insustentável” e assumiu parte das responsabilidades por essa situação que incomoda todo mundo. “Não podemos atribuir apenas aos agentes”, declarou.

Entretanto, o diretor-geral da Aneel deixou claro que a agência, para cumprir bem o seu papel, tem que contar com autonomia, pois só com a independência decisória poderá manter uma regulação de alto nível. Nesse contexto, ele lembrou que a Aneel precisa ter foco na gestão estratégica, afastando-se do imediatismo na tomada de decisões.

Dos cinco diretores do quadro da casa, só três compareceram à cerimônia. O diretor José Jurhosa teve o mandato encerrado no dia 30 de outubro e o diretor André Pepitone estava fora de Brasília. Vários ex-diretores prestigiaram o evento, inclusive Paulo Pedrosa que, na condição de secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, representou o ministro Fernando Coelho Filho na cerimônia.

Segundo o diretor Tiago Correia, no futuro bem próximo a Aneel precisará responder a algumas perguntas. Uma delas é como acomodar os impactos que serão provocados pela introdução dos veículos elétricos em larga escala. Ele considera que haverá um barateamento das baterias e isso deverá alterar a formação dos preços na área de energia elétrica. Além disso, Correia entende que, no período de 2018 e 2021, não apenas a Aneel, mas todo o setor elétrico, precisará dizer como será garantida a expansão setorial sem as garantias hoje oferecidas pelo mercado regulado.

Para o diretor Reive Barros, o papel do regulador não é fácil, devido aos interesses setoriais. “É muito difícil agradar a todos os agentes”, reconheceu. Disse que, só neste ano, a Aneel deliberou sobre 1.784 processos, além de a agência ter tido uma participação relevante nos leilões que resultaram no ingresso de R$ 48 bilhões na conta do Tesouro Nacional, sem contar R$ 10 bilhões investidos pelos agentes de distribuição. “Ninguém investe R$ 58 bilhões em um setor se não existe segurança para o investidor”, afirmou.