Eletrobras: votação do PL para venda até junho

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, disse acreditar, nesta quarta-feira, 31 de janeiro,  que o Congresso Nacional deve deliberar sobre o projeto de lei da privatização da estatal e também sobre o projeto de lei que tratará da reforma setorial, que deve ser encaminhado em breve à Câmara, entre maio e junho, dando algum tempo para que a empresa avance na oferta de ações que resultará na privatização da holding de energia ainda este ano.

Em evento em São Paulo, o executivo admitiu a possibilidade de que a discussão do assunto entre os parlamentares se arraste para além dos 45 dias, apesar do regime de urgência determinado para a PL da Eletrobras. Ainda assim, se mostrou otimista com o cronograma planejado pelo governo.

Ele lembrou que, além de ter toda a legislação aprovada e publicada permitindo a realização da operação, a Eletrobras também precisa realizar “deveres de casa”, como cindir a Eletronuclear e Itaipu, que por questões legais precisam permanecer públicas, e também adaptar o estatuto, de maneira a alinhar as regras da companhia à sua futura estrutura de corporação. De acordo com ele, a ideia é que a preparação desses processos seja feita até o final do primeiro semestre, de modo que os temas sejam apreciados até julho e a emissão de ações seja feita na segunda metade do ano.

Ferreira Junior comentou também sobre a intenção de, ainda em fevereiro, ser feita a contratação de assessores para analisar o modelo da operação. Ele salientou, no entanto, que a expectativa é que o governo federal consiga cassar a liminar que suspendeu parte da Medida Provisória 814, que alterava a regra que impedia a privatização da empresa. “Estamos aguardando a cassação da liminar para que tenhamos uma condição jurídica mais robusta”, disse, indicando que a própria Eletrobras deveria realizar a contratação dos estudos, tendo em vista questões de governança.

Mais cedo, o secretário de articulação do PPI, Marco Aurélio Silva, disse, no mesmo evento, que seria a Eletrobras ou o PPI a realizar a contratação e indicou que isso poderia ser feito mesmo com a discussão judicial em andamento.

Venda das SPEs

Segundo Ferreira Júnior, a Eletrobras planeja anunciar em fevereiro o cronograma de venda das 74 sociedades de propósito específico (SPEs) de geração de energia eólica e de transmissão que a companhia pretende desinvestir, como parte do plano de melhoria econômica financeira da estatal. Ele disse que a intenção é de que as operações sejam concluídas até abril. Ele não adiantou se essa venda será em blocos ou individualmente.

Juntas, as participações da Eletrobras nessas SPEs somam um valor de aproximadamente R$ 4 bilhões, montante que deve contribuir para a esperada redução da alavancagem para menos de 3 vezes até o fim do ano.

Durante apresentação no evento do Credit Suisse, em São Paulo, Ferreira Junior salientou que após essa venda a companhia ficará com apenas 48 SPEs, mas destacou que essas participações restantes representam um ativo com valor de livro de R$ 18 bilhões.

Além da venda das SPEs, a companhia também passa por uma reestruturação que visa a melhorar a eficiência operacional. O plano é que a holding fique com uma rede menos complexa de controladas, o que deve incluir apenas quatro subsidiárias – Chesf, Eletronorte, Eletrosul e Furnas -, além da Eletropar, com suas 25 coligadas. Para isso, em preparação para a privatização, Eletronuclear e Itaipu serão cindidas, enquanto a CGTEE será incorporada pela Eletrosul e a Amazonas GT será incorporada pela Eletronorte.

Além da mexida na sua estrutura, a companhia também vem passando ao longo do último ano por um vasto plano de melhoria de custos, incluindo a redução do quadro de funcionários e a instalação de um Centro de Serviços Compartilhados (CSC). “Por meio dessas iniciativas, a empresa espera conseguir reduzir o déficit superior a R$ 3,5 bilhões, se a Aneel não mudar o custo, que está propondo fazer”, comentou.

Distribuição

As distribuidoras da Eletrobras devem ser vendidas até abril, segundo expectativa reforçada nesta quarta-feira, 31 de janeiro, pelo presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior. A divulgação das condições de venda depende ainda de aprovação dos acionistas, em assembleia extraordinária marcada para 08 de fevereiro, quando definirão se aprovam a venda e também se a holding assume parte das dívidas das distribuidoras de maneira a torná-las mais atrativas à iniciativa privada.

A proposta é de que a holding assuma R$ 11,24 bilhões em dívidas, além de “direitos e obrigações” junto aos Fundos Setoriais Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que podem elevar a conta para R$ 19,7 bilhões. A proposta da administração é de que a holding assuma a primeira, mas deixe os direitos e obrigações dentro das distribuidoras. Questionado sobre o tema, Ferreira Junior afirmou que a assembleia terá a decisão soberana para tomar a decisão que bem entender.

Ferreira Junior explicou que o conselho de administração avaliou que seria imprudente a holding “tomar um crédito” que poderia ser questionado, mas salientou que a Medida Provisória 814 tornou os créditos mais líquidos. “Dá mais segurança até para deixar os créditos (nas distribuidoras)”, disse, admitindo que a MP melhora a atratividade em particular para a distribuidoras consideradas mais problemáticas, como as que atuam em Amazonas e Rondônia.

Vale salientar, no entanto, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda realiza uma fiscalização sobre os créditos existentes, para um montante referente a cerca de R$ 5 bilhões, tendo sinalizado que em vez de créditos as distribuidoras teriam um passivo, a ser devolvido aos fundos setoriais. “A Aneel também está tendo de correr (para concluir a fiscalização)”, disse Ferreira Junior.

Ele salientou que a agência precisa apresentar uma decisão definitiva sobre a questão até abril, para que a Eletrobras tenha a segurança para vender as empresas. “(O comprador) vai querer que a decisão seja anterior a isso (o leilão)”, disse.