MME oficializa proposta para novo modelo
Maurício Corrêa, de Brasília —
Técnicos qualificados do Governo, que trabalham na proposta de formatação de um novo modelo para o setor elétrico, comunicaram ao mercado, no final da semana passada, que a partir desta segunda-feira, 05 de fevereiro, o MME tomará três iniciativas simultâneas com o objetivo de oficializar o projeto. Em primeiro lugar, o ministro Fernando Bezerra Coelho Filho deverá assinar o projeto de lei e encaminhar o texto para a Casa Civil da Presidência da República. Logo em seguida, a proposta de projeto de lei será disponibilizada no site do MME na internet, junto com uma nota técnica explicativa. Ao mesmo tempo, o PL será enviado diretamente ao deputado Fábio Garcia (Sem partido, Mato Grosso), que é o principal interlocutor do ministro na Casa e relator do PL 1917, de 2015, que trata da portabilidade da conta de energia.
Este site apurou que o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso (que tem sido um dos principais expoentes do Governo na condução do projeto), se reuniu na quinta-feira passada, dia 1º de fevereiro, com dirigentes dos comercializadores, junto com o chefe de Assuntos Regulatório do MME, Paulo Gabardo. Na pauta da reunião, o assunto foi exatamente a mudança que o Governo pretende efetuar no setor elétrico brasileiro. Nessa reunião, Barroso informou que o PL ficaria totalmente pronto na sexta-feira, dia 02 de fevereiro.
Na conversa com os comercializadores, Luiz Barroso antecipou que o PL da reforma do setor elétrico terá a mesma estrutura da Consulta Pública 33. O “Paranoá Energia” teve acesso ao relatório encaminhado pela Abraceel aos seus associados, no final de semana, o qual confirma que os itens indicados por Barroso e que farão parte do PL são os seguintes: abertura do mercado livre para todo o Grupo A até 2026; conclusão dos estudos até 2022, visando permitir a escolha do fornecedor para consumidores de baixa tensão; condicionantes para inclusão da baixa tensão: campanhas de comunicação, redução das barreiras técnicas, etc; inclusão de prerrogativa ao MME para antecipar as datas; exclusão da proposta que retirava a comunhão de fato e de direito e que criava a conta centralizadora de geração e transmissão; proposta conceitual de lastro e energia com período de transição.
Segundo Barroso informou ao mercado, que na proposta de mudança do modelo do setor elétrico não haverá alteração no desconto de fontes incentivadas. O texto também incluirá a proposta de criação de um mercado de certificados de energia limpa até 2021, inspirado no modelo do México, a partir do qual as novas outorgas não terão mais desconto. O Governo finalmente resolveu que está na hora de se praticar a oferta de preços, pondo fim à ditadura do ONS na definição dos preços através de modelos computacionais. Também serão iniciados estudos visando à criação da bolsa de energia.
Segundo Barroso disse à Abraceel, a proposta vai retirar do MRE as intervenções do governo, deixando o risco hidrológico com o gerador , visando a encontrar uma solução para a polêmica questão do GSF). “Barroso deixou claro que o PL sinalizará a necessidade de estudos em várias frentes, os quais não serão realizados pela EPE”, informou o relatório aos associados.
O presidente da EPE também chamou a atenção dos comercializadores para alguns movimentos que estão ocorrendo na área política, como as propostas que visam criar agências de desenvolvimento para execução de alguns programas de governo. O relator do projeto de privatização do Sistema Eletrobras, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) tem sugerido a criação de uma agência específica para cuidar do Rio São Francisco.
