Eletrobras: aprovada venda de distribuidoras

A assembleia geral de acionistas da Eletrobras aprovou a privatização das seis distribuidoras de energia no Norte e Nordeste do País. Com 51% do capital votante, a União votou a favor da privatização de todas as empresas, conhecidas por má gestão e pelo acúmulo de dívidas bilionárias. Essa decisão era considerada fundamental para viabilizar a posterior privatização da própria Eletrobras, que deve ocorrer por meio do aumento de capital, que vai diluir a participação da União.

Maior entrave ao processo de privatização, a dívida dessas companhias, de R$ 19,7 bilhões, ficou integralmente com a holding. O voto contrariou a orientação da diretoria da empresa, para quem os débitos de R$ 11,2 bilhões deveriam ficar com a Eletrobras, e os R$ 8,5 bilhões restantes, detidos junto a fundos setoriais, deveriam ser assumidos pelos futuros concessionários.

A posição da União permitirá que as distribuidoras sejam adquiridas “limpas” pelos novos investidores. Sozinho, o governo já conseguiria aprovar a venda do controle das empresas e evitar a liquidação. Mas acionistas minoritários deram apoio massivo ao voto da União. A avaliação era de que era melhor assumir toda a dívida do que correr o risco de não vender as empresas e, eventualmente, liquidá-las.

O voto do governo foi lido pelo coordenador-geral substituto de assuntos societários da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Luiz Frederico de Bessa Fleury, e assinado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Além da PGFN, o voto contou com a análise do Tesouro Nacional e da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério do Planejamento. Envolvido no processo de privatização das empresas, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se absteve de votar.

A assembleia foi marcada por protestos de sindicalistas e trabalhadores das distribuidoras, que impediram o acesso dos acionistas ao auditório no edifício da sede da empresa em Brasília (DF). Marcada para as 14 horas, ela só começou às 17h18 A reunião foi aberta pelo diretor financeiro e de Relações com Investidores, Armando Casado, e encerrada pelo presidente da companhia, Wilson Ferreira Jr.

Devido à impossibilidade de acesso ao auditório, parte dos acionistas acompanhou as deliberações de outra sala do edifício, com transmissão ao vivo. A assembleia chegou a ser suspensa por ameaças de invasão dos trabalhadores, mas foi retomada após a intervenção de policiais militares e federais.

O voto da União teve duas condicionantes. Uma delas diz respeito à Amazonas Energia. A diretoria da Eletrobras havia estabelecido como condição para privatização que houvesse reconhecimento, por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do governo ou da Justiça, em decisão definitiva, do direito ao reembolso integral, pelos fundos setoriais, dos gastos da empresa com o fornecimento de gás, no valor de R$ 2,9 bilhões. Em seu voto, o governo retirou essa exigência.

O governo também votou por manter o poder ao Conselho de Administração para fazer o aumento de capital nas distribuidoras no processo de privatização. Porém para que isso ocorra, será preciso uma manifestação prévia favorável do Ministério da Fazenda.

As distribuidoras de energia da Eletrobras atuam nos Estados de Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Piauí e Alagoas. A intenção da empresa é leiloar as distribuidoras até o dia 30 de abril. Cada uma delas terá valor simbólico de R$ 50 mil.

Os novos investidores serão obrigados a assumir compromissos de investimentos no valor de R$ 7,8 bilhões nessas empresas, dos quais 30% serão depositados no momento da aquisição das companhias.

As distribuidoras pertenciam a governos estaduais, mas foram assumidas pela Eletrobras no fim da década de 1990. A intenção era privatizá-las em seguida, mas elas ficaram quase 20 anos nas mãos da Eletrobras. Nesse período, elas geraram prejuízo de mais de R$ 20 bilhões.

Sistema Eletrobras

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), previu nesta quinta-feira, 08 de fevereiro, que o projeto que autoriza a privatização da Eletrobras poderá ser votado já em abril no plenário da Casa. “Vamos começar agora em fevereiro, em abril vamos tentar”, disse em entrevista após reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

No início da semana, Maia mandou criar a comissão especial na Casa que cuidará do projeto. O colegiado será presidido pelo deputado Hugo Motta (MDB-PB), o mesmo que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. O relator da matéria, por sua vez, será o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), um dos principais aliados do presidente da Câmara.

Maia ponderou, contudo, que, para o projeto avançar, governo e Legislativo terão de resolver demanda de políticos do Nordeste, que pedem garantias de recursos para revitalização do Rio São Francisco. “Vai ter que se resolver a questão do Nordeste, que é a garantia dos recursos para revitalização do Rio São Francisco. Acho que isso resolvido, a gente tem condições de avançar”, declarou.