Adiada instalação da comissão da Eletrobras
A instalação da comissão especial que vai analisar o projeto de lei de privatização da Eletrobras foi adiada. A decisão foi tomada pelo deputado Nelson Marchezelli (PTB-SP), decano da comissão e membro da base aliada, o que mostra que o governo deve enfrentar dificuldades para aprovar o projeto neste ano.
O deputado decidiu acatar uma questão de ordem apresentada pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), da oposição. Em uma manobra para obstruir as discussões, Chinaglia mencionou o Regimento Interno da Câmara e disse que a comissão especial do PL da Eletrobras não poderia funcionar antes que as comissões permanentes da Câmara fossem instaladas. Isso porque, segundo ele, o regimento prevê que metade dos membros da comissão especial devem ser membros das comissões permanentes.
A comissão especial do PL da Eletrobras é uma comissão temporária, criada para acelerar a tramitação do projeto. Na prática, a comissão especial evita que o projeto tenha que passar por análise e votação de cada uma das comissões separadamente, um processo que pode levar meses.
Também de acordo com o Regimento Interno da Casa, antes que a comissão especial seja oficialmente instalada, quem preside os trabalhos é o decano da comissão – neste caso, Marchezelli.
No comando dos trabalhos, Marchezelli disse que havia duas irregularidades na sessão desta terça-feira, 06 de março. Uma delas era a questão das comissões permanentes ainda não instaladas. A outra, na avaliação dele, é que foi registrada a presença de 18 deputados, quórum mínimo necessário para abrir as discussões, mas, em seguida, verificou-se a presença de apenas 16 parlamentares.
“Não pode começar a discussão de uma privatização dessa envergadura desse jeito”, afirmou. O governo deve recorrer da decisão de Marchezelli. A decisão final sobre o imbróglio deve ser tomada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Relator do projeto, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) lamentou o adiamento do início das discussões sobre a privatização da Eletrobras. “Não é a que eu tomaria, mas respeito”, afirmou. Ainda não há previsão sobre quando os trabalhos da comissão devem ser retomados. “Espero que o mais rápido possível”, disse.
A decisão de Marchezelli foi comemorada por sindicalistas e trabalhadores que estavam no plenário, com gritos de “Eletrobras é nossa” e “Fora Temer”.
Comissão das distribuidoras
O Senado instalou nesta terça-feira, 06 de março, a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 814/2017, que traz soluções para dívidas das distribuidoras da Eletrobras. O relator da MP será o deputado Julio Lopes (PP-RJ), e o presidente da comissão será o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ex-ministro de Minas e Energia. A próxima reunião está marcada para a próxima terça-feira (dia 13), às 15 horas.
O governo editou a MP 814/2017 no fim do ano passado. A proposta traz soluções para algumas questões que envolvem as distribuidoras da Eletrobras e que poderiam atrapalhar o processo de privatização dessas empresas, que atuam nos Estados de Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Piauí e Alagoas. O leilão está previsto para 30 de abril.
O texto permite que a União arque com até R$ 3,5 bilhões em despesas com o abastecimento de energia em regiões isoladas do Norte do País, nos Estados de Amazonas, Roraima e Amapá.
A MP também propõe soluções para problemas da Ceron e Eletroacre, que terão direito a reconhecimento tarifário por custos com a compra de energia para abastecer suas áreas de atendimento.
Por fim, a MP também atende a Amazonas Distribuição, por meio da transferência de usinas termelétricas para a Amazonas Geração e Transmissão, que continuará com a holding Eletrobras.
