Eunício barganha e prejudica Aneel
Maurício Corrêa, de Brasília —
Em 11 de dezembro do ano passado, o Palácio do Planalto encaminhou para o Congresso Nacional a mensagem contendo o nome do engenheiro Rodrigo Limp Nascimento, para ocupar um posto na diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ele foi indicado para o lugar de José Jurhosa, cujo mandato estava chegando ao fim.
Acreditou-se que a confirmação do nome de Limp era mera formalidade burocrática. Afinal, ele é um consultor legislativo da própria Câmara dos Deputados, sendo, portanto, bastante conhecido pelos congressistas. Além do mais, reúne as condições técnicas exigidas para o cargo e até trabalhou na área de Regulação da Aneel. Até hoje, ele não foi sabatinado nos termos regimentais.
A princípio, havia uma razão de natureza da própria agenda do Senado Federal, onde ele precisa passar pelo crivo da Comissão de Infra-Estrutura e, se aprovado, seu nome necessariamente precisa ser homologado pelo voto dos senadores, no plenário. Era fim de ano, as agendas legislativas naturalmente ficam apertadas, de modo que se transferiu a sabatina para ouvir Limp para o início de 2018, tão logo o Congresso terminasse o recesso e voltasse à rotina normal. Não aconteceu.
Este site apurou que o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, que é do PMDB-CE, está numa queda de braço com o Palácio do Planalto e quer que um apadrinhado seja indicado para a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Como a caneta da Presidência da República não concorda com o nome para a ANS, Eunício, em retaliação, engavetou o nome de Limp para a Aneel.
Uma fonte do Governo disse que trata-se de uma barganha comum nos embates entre Legislativo e Executivo, enquanto um especialista do setor elétrico pisou mais fundo e chamou de uma “típica chantagem política, que pode comprometer as atividades da Aneel”. O fato é que, até hoje, Eunício sequer mandou ler no plenário do Senado a mensagem vinda do Planalto com a indicação de Rodrigo Limp.
Agora, a situação aumentou de tamanho, pois o Ministério de Minas e Energia está indicando o nome de Sandoval de Araújo Feitosa Neto, atual superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, para ocupar uma outra vaga aberta na diretoria da Aneel, na qual estava o engenheiro Reive Barros, cujo mandato também chegou ao fim.
Desde a saída de Reive, em janeiro, a diretoria da Aneel vem funcionando na base do sacrifício, com o quorum mínimo exigido para tomar decisões, que é de três diretores, graças ao trabalho de Romeu Rufino, Tiago Correia e André Pepitone. Se um deles faltar por alguma razão (saúde, por exemplo), a diretoria não poderá formalmente decidir nada. A confirmação imediata de Limp contribuiria para afastar o risco de não ter quorum.
Essas questões na diretoria da agência reguladora do setor elétrico não terminam, neste ano, com as eventuais confirmações dos nomes de Limp e Sandoval. Há outras dificuldades pela frente. Em agosto próximo, terminam os mandatos de Romeu, Tiago e Pepitone. Romeu, o diretor-geral, necessariamente precisará deixar a diretoria, pois a lei impede que ele permaneça como diretor. Pepitone também já tem dois mandatos de diretor, mas poderá permanecer no colegiado, desde que seja indicado para o lugar de Romeu na Diretoria-Geral.
Quanto a Tiago Correia, ainda está no primeiro mandato e poderá ser reconduzido, mas existem dúvidas de natureza política, pois sabe-se que ele foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff, que admirava muito o seu trabalho como assessor do MME. No momento atual da política brasileira, ser uma espécie de “queridinho” (no sentido técnico) de Dilma Rousseff não quer dizer muita coisa e ele poderá ser rifado apenas por isso, embora seja um diretor de reconhecida competência.
