Fórum do Gás define posição na briga com Abegás
Maurício Corrêa, de Brasília —
O Fórum do Gás (grupo integrado pelas associações empresariais interessadas no desenvolvimento do mercado de gás natural no Brasil) encaminhou uma carta ao secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, renovando o apoio ao substitutivo do Projeto de Lei 6407, que representa a proposta original de mudança na área do gás.
O documento é datado de 28 de março, quando o Fórum se reuniu em Brasília. Conforme este site apurou, a carta foi assinada por nove associações empresariais: Abrace, Apine, Anace, Abraceel, Abraget, Abividro, Anfacer, Cogen e Aspacer. Embora tenha participado da reunião, a Abegás não assinou o documento, pois está em rota de colisão com o restante do grupo e insiste junto ao MME para que o Governo concorde com um segundo substitutivo, que seja mais restritivo em relação à modernização do setor.
“É do entendimento destas entidades (subsidiárias do documento) que a nova proposta para o marco regulatório do setor de gás natural, traduzida nesta versão, foi intensamente discutida pelos representantes de todos os segmentos produtivos e de consumo da cadeia deste energético, através do Programa Gás para Crescer. Programa este que oportunizou o debate de forma transparente e isonômica entre os agentes e contou com a participação de consultores especializados no tema, com ampla experiência em regulação tanto no Brasil como em outros países. Importa ressaltar ainda que o eixo de debate foi reforçado pela tríade regulatória: governo, órgãos reguladores e mercado”, diz a carta.
Mais à frente, a ponderação do Fórum endereçada ao secretário Márcio Félix diz que “foram quase dois anos de intensas discussões em busca das convergências necessárias para a reforma regulatória de um setor que não conseguiu se desenvolver – em bases competitivas – devido a ineficiências estruturais e do marco legal atual. Há muito o setor produtivo clama por mudanças”.
“As mudanças são fundamentais para a atração de novos investimentos, para a segurança do suprimento e para o desenvolvimento competitivo do mercado, num contexto de redução da participação da Petrobras neste setor”, assinala a carta, ressalvando, entretanto, que, com base em informação da imprensa, “o mercado recebeu com bastante apreensão o informe de que o Ministério de Minas e Energia pretende propor novas alterações ao Projeto de Lei nº 6.407/2013. Alterações que não foram discutidas com todos os agentes do setor. Desta forma, entendemos que o texto do PL relatado no último dia 06 de dezembro é o único que resulta de ampla discussão entre os agentes da cadeia do gás e Governo. Uma nova redação pode oferecer risco à legitimidade de todo o programa Gás para Crescer”.
Um dos participantes da reunião destacou para o “Paranoá Energia” que a carta foi uma estocada direta do grupo à pretensão da Abegás, que tem muita força política dentro do Congresso, “e tenta melar o projeto do Gás para Crescer na reta final”.
Ao contrário do petróleo, cuja normatização é federal, através da ANP, no caso do gás natural cada estado tem autonomia para fixar as suas normas, o que acaba criando uma tremenda confusão, pois pulveriza enormemente a regulação e gera incerteza jurídica. Além disso, as empresas distribuidoras de gás canalizado são controladas pelos governos estaduais. Através do “Gás para Crescer”, é evidente que os estados perderão espaço na área do gás natural. Então, os governadores pressionam suas bancadas, que por sua vez pressionam o MME. Esse é o ponto-chave do impasse em que se encontra hoje o projeto do “Gás para Crescer”.
“E assim reiteramos que, quaisquer mudanças no projeto de lei devem seguir os ritos democráticos, no Congresso Nacional. Diante do exposto, vimos através desta Carta, novamente, manifestar apoio à manutenção e conclusão do Programa Gás para Crescer que resultou no substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407/2013, relatado na Comissão de Minas e Energia. O estabelecimento de condições mínimas para o desenvolvimento saudável do mercado é mister para que o setor de gás se torne um dos vetores do desenvolvimento da economia do Brasil, impulsionando novos investimentos”, define a carta a Márcio Félix.
Conforme este site antecipou, o Fórum do Gás se reuniu na última quarta-feira, dia 28 de março, em Brasília, quando foi realizada a escolha dos representantes das associações empresariais e também foi aprovada a agenda de atividades do grupo para o atual exercício. O plano pretende focar nas questões relacionadas com a ampliação da oferta, mais competitividade e transparência dos preços, redução nos custos do transporte do gás natural e no desenvolvimento do mercado livre, entre outros temas.
