Wilson: privatização é indispensável para Eletrobras

Da Redação, de Brasília (Com apoio da Agência Câmara) —

O processo de privatização da Eletrobras, com a redução da participação acionária da União, é indispensável para reverter a situação financeira da companhia e garantir os investimentos necessários para suprir a demanda por energia elétrica nos próximos anos. A afirmação foi feita nesta terça-feira, 17 de abril, pelo presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior, que participou de audiência pública promovida pela comissão especial que analisa o projeto que autoriza a desestatização da empresa (PL 9463/18). Foi o primeiro debate realizado pelo colegiado.

Segundo Ferreira Junior, a origem dos problemas da companhia remonta à Medida Provisória 579/12, editada pela ex-presidente Dilma Rousseff, e transformada na Lei 12.783/13. A norma criou o “regime de descotização”, pelo qual as geradoras antigas, já amortizadas, como as da Eletrobras, recebem uma tarifa fixa pela operação e manutenção, determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As não cotizadas negociam a energia a preço de mercado.

A descotização, afirmou Ferreira Junior, fez com que o valor recebido pela Eletrobras caísse de R$ 100 por megawatt/hora (MWh), em 2012, para R$ 33 por MWh no ano passado, dos quais apenas R$ 9,59 ficam com a empresa – o resto vai para tributos. O custo de produção fica entre R$ 25 e R$ 30/MWh. A queda da receita, aliada a um plano de investimentos que vinha em curso, elevou a dívida da empresa, que em 2015 superou o patrimônio líquido.

“Cada megawatt hora produzido pela companhia gera prejuízo”, declarou o presidente. Ele informou que a demanda por energia até 2026 exigiria investimentos anuais de R$ 14 bilhões por parte da companhia para manter sua posição no mercado, dinheiro que ela não tem em caixa.

O PL 9463/18 autoriza a privatização da Eletrobras a partir da venda de novas ações que vão diminuir a participação da União para menos da metade. Conforme Ferreira Junior, com a capitalização – ele evitou usar o termo “privatização” durante a audiência – a União deverá ficar com 43% do capital social da empresa energética.

Hoje, ela possui, direta e indiretamente, 64%. O governo estima receber R$ 12,2 bilhões com a operação. O presidente da Eletrobras afirmou ainda que a operação traz inúmeros ganhos para o País, entre eles o aumento da capacidade de investimento da companhia, com a entrada de sócios privados, a revitalização do rio São Francisco – parte dos recursos da venda irão para esse fim – e o fim dos aportes da União na empresa. “Essa é sem dúvida nenhuma a melhor alternativa”, defendeu.

A defesa da venda de parte do capital social da estatal não foi bem recebida pelos deputados contrários ao projeto do governo, em maior número na audiência pública. Eles fizeram questão de afirmar que o processo é de privatização, e não de capitalização, e que a população é contrária à venda da estatal.

“Não é capitalização. É privatização. Vamos parar de falar eufemismos”, disse o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) argumentou que a venda só beneficiará o capital privado e que não haverá ganhos para a população.

O mesmo foi dito por Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele citou um ofício da Aneel, datado do ano passado, segundo o qual, dependendo do preço da energia comercializada no mercado, a descotização das geradoras da Eletrobras poderá elevar o custo da tarifa para o consumidor residencial em até 16,7%. “Na hora que nós entregarmos, será aumento [de tarifa] frequente e continuado”, comentou.

Chinaglia e outros deputados alertaram para o risco de privatização da Chesf – uma das empresas geradoras da Eletrobras – para o Nordeste. O receio dos parlamentares é que os novos controladores privados, que dividirão a gestão da companhia com a União, não priorizarão as ações econômicas e sociais da Chesf, como o polo irrigado do Vale do rio São Francisco. “O que vai orientar a gestão da Chesf não será mais o interesse público. Vocês estão entregando a chave da caixa d’água do Nordeste para a iniciativa privada”, criticou Danilo Cabral (PSB-PE).

Já os deputados favoráveis à redução da presença da União na estatal concordaram que a privatização é a saída para reverter o quadro de endividamento da companhia. “A Eletrobras não tem como prosperar se não tiver investimentos”, afirmou Alfredo Kaefer (PP-PR). Para ele, a situação da empresa é fruto da política equivocada do governo Dilma, “que quis fazer uma mágica no setor elétrico”.

Vice-líder do governo, Darcísio Perondi (PMDB-RS) foi além e disse que a companhia é inviável com a atual situação financeira. “A perda de valor de mercado da Eletrobras foi assustadora.”

O relator do PL 9463/18, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), contestou a oposição e disse que o modelo proposto pelo governo vai levar a uma redução da tarifa a médio prazo, “porque aumenta a eficiência da Eletrobras, eleva o investimento e aumenta o nível de emprego”. Ele acrescentou que pretende usar o projeto para fortalecer ações em benefício do rio São Francisco.

Nesta quarta, a comissão especial terá duas reuniões. Pela manhã, em encontro fechado, os membros vão discutir os próximos debates, que serão realizados a partir da próxima semana. À tarde, às 14h30m, haverá uma audiência pública com nomes indicados pela oposição.