Abrace joga para 2019 grandes decisões no SEB

Maurício Corrêa, de Brasília —

O presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Edvaldo Santana, não se mostra estressado devido ao fato de estarem empacadas as principais iniciativas do Ministério de Minas e Energia em 2018.

Ao contrário de dirigentes de outras associações, que não escondem a preocupação, Santana, pragmaticamente, entende que dos cinco principais projetos do MME, neste ano, dois, de fato, precisam ser resolvidos o mais rapidamente possível: a privatização das seis distribuidoras que pertenciam à Eletrobras e a polêmica questão do risco hidrológico, que poderia travar todo o sistema elétrico brasileiro.

Em compensação, considerando as circunstâncias atuais, para Edvaldo Santana, seria mais correto jogar para 2019 as decisões finais envolvendo a privatização do Sistema Eletrobras, o programa “Gás para Crescer” e a proposta do novo modelo para o setor elétrico.

Ele não disse nestes termos, mas certamente está preocupado com um Governo em final de mandato e com um Congresso que legitimamente tem a atenção voltada para a eleição de outubro. “Se deixarmos para 2019, talvez seja melhor para todo mundo”, argumentou Santana.

Ele, pessoalmente, e a associação que preside são defensores da privatização do Sistema Eletrobras. Ele não duvida que se isso acontecer haverá um aumento no valor das tarifas do setor elétrico. Entretanto, ele ressalva que também ocorreria uma redução do custo ao longo do tempo, devido à ineficiência do próprio Sistema Eletrobras.

O programa “Gás para Crescer” é muito especial para a Abrace, mas Santana também entende que seria mais conveniente transferir a definição para o próximo ano. O “Gás para Crescer” praticamente nasceu dentro da Abrace, durante a gestão de Paulo Pedrosa como presidente executivo, e se chamava “Mais Gás Brasil”. Depois, Pedrosa foi indicado para ocupar a Secretaria-Executiva do MME e levou a ideia de dinamizar o uso e modernizar o arcabouço legal do gás natural no Brasil. Nesse momento, o programa canhou um carimbo de Governo e passou a se chamar “Gás para Crescer”.

“Infelizmente parou”, argumentou Edvaldo Santana a respeito da tramitação do “Gás para Crescer” no âmbito da Câmara dos Deputados, onde surgiram ponderações de alguns agentes que não concordavam com o substitutivo assinado pelo deputado Marcus Vicente (PP-ES). Diante do impasse, o MME resolveu preparar um segundo substitutivo e mandar tudo para a arbitragem do Palácio do Planalto. “É melhor deixar para o próximo Governo decidir. Poderemos fazer algo que seja melhor pensado em relação ao gás”, disse.

Ele admite que se surpreendeu com a forma como o Governo reagiu ao impasse entre os agentes econômicos, quando se verificou que havia pressões sobre os deputados vindas de todos os lados. “Não era esperado que o Governo não assumisse a sua posição”, declarou. De fato, diante do impasse, o então secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do MME, Márcio Félix, agora secretário-executivo da Pasta, optou por lavar as mãos e achou mais prudente buscar a arbitragem do Planalto.

Embora já esteja de olho na agenda de 2019, Edvaldo Santana foi recebido, nesta quinta-feira, 26 de abril, pelo relator da Medida Provisória 814, deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Uma de suas preocupações consiste no fato de a MP ter chegado ao Legislativo com apenas uma página e meia e o relatório finalizado por Lopes já ganhou 29 páginas.

Conforme relatou, foram discutidos aspectos relevantes do relatório, principalmente quatro itens que estão na alça de mira da associação dos grandes consumidores industriais de energia, a começar pelo tratamento a ser dado às térmicas do PPT, em que, segundo Santana, a Petrobras estaria sendo beneficiada embora deixe de suprir o gás natural contratado no âmbito do PPT.

Além disso, também foram tratados com o relator aspectos relacionados com o preço da energia da usina nuclear Angra 3. Para Santana, a iniciativa tem o mérito de destravar o projeto de privatização do Sistema Eletrobras como um todo, mas, em compensação, a um custo altíssimo, que impacta demasiadamente o conjunto dos consumidores.

O presidente da Abrace também conversou com o relator Júlio Lopes sobre a ampliação da faixa dos consumidores classificados como baixa renda e também com o tratamento dado ao gás natural transportado pelo gasoduto Coari/Urucu/Manaus.

Ele antecipou que a associação pretende preparar um diagnóstico sobre o setor elétrico brasileiro, sob o ângulo de visão dos grandes consumidores industriais. O documento será entregue aos presidenciáveis, depois de homologados pelas respectivas convenções partidárias.