MP 814 não será votada, diz presidente da Câmara

Da Redação, de Brasília (Com apoio da Câmara Notícias) —

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou que, após reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, sobre a pauta dos próximos dias, ficou decidido que a Câmara não votará a Medida Provisória 814/17, sobre diversas mudanças no setor de energia elétrica. O governo enviará um projeto de lei sobre o tema. A MP era a mais polêmica entre as pautadas para esta terça-feira, 22 de maio, pois permitiria a privatização de seis distribuidoras hoje vinculadas operacionalmente à holding Eletrobras.

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, negou, em audiência promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, que a empresa tenha feito uma campanha de comunicação para prejudicar a imagem da própria Eletrobras e facilitar o seu processo de privatização.

Segundo ele, a companhia apenas contratou uma empresa de consultoria estratégica, a FSB Comunicação, para ajudá-la a informar melhor a sociedade sobre os benefícios da desestatização proposta pelo Executivo no Projeto de Lei 9463/18. As explicações não foram consideradas convincentes pela deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento para a realização do debate.

Wilson Ferreira argumentou que a FSB foi contratada por R$ 1,5 milhão para atuar na grande mídia e nas redes sociais porque não há, na Eletrobras, equipe especializada nesse tipo de trabalho. “Sabendo que o projeto de lei iria ter repercussões positivas e negativas, a companhia tinha a obrigação de fazer um trabalho de prestação tempestiva e qualificada de informações, para que ela não fosse abalada no seu valor”, declarou o presidente da Eletrobras.

De acordo com ele, os objetivos da contratação da empresa de comunicação foram atingidos: “Isso contribuiu para engajar o público no debate, destacar os ganhos com a modernização e explicitar as vantagens de uma empresa capitalizada, forte e competitiva. Não pagamos nenhuma propaganda, pois não contratamos uma agência de publicidade.” Ferreira afirmou que as publicações da Eletrobras nas redes sociais têm cunho informativo.

Erika Kokay, porém, criticou Ferreira por não ter rebatido uma campanha de comunicação em que o Ministério de Minas e Energia apresentava a Eletrobras como “quebrada” para justificar a sua privatização. Conforme a parlamentar, os perfis da Eletrobras no Facebook e no Twitter chegaram a “curtir” e compartilhar postagens nas quais o ministério culpava a própria Eletrobras por apagões que teriam impedido os brasileiros de ver jogos de futebol na TV.

Ferreira negou que isso tenha acontecido e explicou que a conveniência de compartilhar informações nas redes é avaliada caso a caso. Ele também alegou não ter como responder por atos do ministério. Erika Kokay manteve a crítica: “Se não retuitou e não compartilhou essas peças mentirosas e de uma profunda crueldade contra o povo brasileiro, a Eletrobras não se posicionou contrariamente a elas. É necessário defender a empresa quando ela é desqualificada”, comentou a parlamentar.

Durante a audiência, representantes de trabalhadores do setor elétrico questionaram outras atitudes do presidente da Eletrobras e o acusaram de ter chamado os funcionários da companhia de “vabagundos” — o que, segundo Erika Kokay, teria prejudicado o ambiente de trabalho. Wilson Ferreira respondeu que fez uma referência, da qual se arrependeu, ao fato de gerentes da Eletrobras permitirem práticas como o pagamento excessivo de benefícios e a falta de cumprimento de jornadas de trabalho.

Sobre a acusação de ter pedido um reajuste de cerca de 46% no seu salário, Wilson Ferreira alegou ter a mesma remuneração mensal, de R$ 50 mil, desde que assumiu a presidência, em julho de 2016. Ele argumentou haver solicitado não um aumento pessoal, mas um ajuste para toda a diretoria, com o objetivo de evitar que os diretores tivessem uma remuneração inferior à de funcionários que têm benefícios acumulados. Segundo ele, a questão foi mal interpretada pela imprensa.

Parlamentares da oposição e da base aliada ao Executivo criticaram, na audiência, a proposta de privatização da Eletrobras. Vice-líder do governo no Congresso Nacional, o deputado Leonardo Quintão (MDB-MG) disse que o PL 9463/18 não será aprovado na Câmara nem no Senado se não houver mudanças no texto. “Não posso defender a proposta de privatizar uma empresa que está dando lucro. Temos de construir uma alternativa”, ressaltou.

De acordo com Quintão, a solução seria tirar da Eletrobras apenas a “parte ruim” que está dando prejuízo e preservar os setores lucrativos, de geração e transmissão de energia. “A proposta do governo entrega toda a parte boa”, sustentou. Ele pediu que o governo faça estudos para saber se há empreguismo e gestão ineficiente na companhia.

O deputado Deley (PTB-RJ) argumentou que o Estado não pode ser “máximo” nem “mínimo”, e sim o Estado necessário: “Não posso gostar da ideia da privatização de uma empresa como a Eletrobras. É um absurdo pensar que, por ser pública, ela não pode ser bem administrada.”

A deputada Flávia Morais (PDT-GO) avaliou que, para decidir sobre a matéria, o Legislativo precisa ter muita segurança em relação à necessidade de desestatizar a companhia. “O que vejo é uma tentativa de aprovar a privatização a qualquer custo”, lamentou.

Para o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), a tentativa de venda da Eletrobras é “parte do golpe e das políticas neoliberais que vêm sendo empurradas goela abaixo do povo brasileiro sem discussão nas urnas”. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) salientou que “o processo de entrega do sistema elétrico brasileiro” é rejeitado pela população e não será aprovado na Câmara.

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que a privatização não resolverá os problemas da empresa. Pedro Uczai (PT-SC) comparou a tentativa de venda da Eletrobras à “privataria tucana” dos anos 1990, quando o governo, de acordo com o parlamentar, deslegitimava a ação das empresas públicas para entregá-las a preços vis a estrangeiros. “Temos de evitar a privatização e não permitir que todo o sistema elétrico público brasileiro seja desmontado”, apontou.