ANP abre AP sobre repasse de reajustes
Da Redação, de Brasília (Com apoio da ANP) —
A diretoria da ANP aprovou, por unanimidade, a realização de uma Tomada Pública de Contribuições (TPC). Prevista para acontecer entre 11 de junho e 02 de julho, a TPC tem o objetivo de consultar a sociedade sobre periodicidade do repasse dos reajustes de preços de combustíveis. A TPC é um instrumento que tem o objetivo de tornar público determinado assunto e colher sugestões da sociedade.
A implantação da TPC está sendo feita considerando as competências legais da ANP previstas na Lei 9478 (Lei do Petróleo), para regulação do mercado e proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço e oferta dos produtos.
A TPC é aberta a órgãos e entidades dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a todo mercado petrolífero, aos consumidores, a segmentos técnicos e ao público interessado no tema.
Os objetivos da TPC são coletar dados, informações e evidências que contribuam para a elaboração de resolução sobre o período mínimo para o repasse ao consumidor dos reajustes dos preços dos combustíveis.
Os interessados em participar da Tomada Pública de Contribuições deverão fazê-lo a partir do próximo dia 11 de junho por meio de formulário eletrônico disponível no portal da ANP.
As contribuições recebidas serão consideradas públicas e estarão disponíveis pela ANP em seu portal, preservando-se os dados sigilosos dos participantes.
A respeito do assunto, o Ministério de Minas e Energia divulgou a seguinte nota oficial:
“A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anuncia hoje, 05 de junho, a abertura de um processo de consulta pública, com o objetivo de receber sugestões para estabelecer periodicidade mínima para o repasse de reajuste de preços ao consumidor. É importante destacar que esse processo respeita a função da ANP, a de agente regulador do setor, observando critérios de governança e transparência. Esta consulta permitirá postura alinhada com valores como liberdade de mercado; livre concorrência; defesa de ambiente democrático para pessoas e atividades econômicas, e respeito aos contratos.
As medidas que serão adotadas têm, entre outros, o objetivo de estabelecer condições de negócios e de investimentos necessários para a geração de emprego e renda na indústria do petróleo, gás natural e biocombustível. A solução atenderá às pessoas e às atividades econômicas em seus anseios de ter garantida a possibilidade de reajustes e o conforto de preços justos”.
