Rombo no SEB vai custar mais R$ 1,4 bi para consumidor
Da Redação, de Brasília (Com apoio da Aneel) —
A Aneel aprovou nesta terça-feira, 07 de agosto, em reunião de Diretoria, audiência pública para revisar o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2018. A proposta de revisão da conta, que é o principal subsídio do setor elétrico, acrescenta R$ 1,446 bilhão nas quotas anuais a serem pagas pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica. O orçamento total anteriormente aprovado em R$ 18,8 bilhões passaria, com a proposta, para R$ 19,6 bilhões.
Em 07 de julho passado, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), gestora da CDE, encaminhou à Aneel informações sobre os gastos e receitas do fundo no ano de 2018, com previsão de déficit em caixa decorrente da redução da disponibilidade de recursos provenientes da Reserva Global de Reversão (RGR) e principalmente do aumento dos benefícios tarifários concedidos aos consumidores de energia de fontes incentivadas.
A Conta de Desenvolvimento Energético tem por objetivo prover recursos para o custeio de diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como a universalização do serviço de energia elétrica em todo território brasileiro, a promoção da competitividade da energia produzida a partir de carvão mineral nacional e de fontes renováveis, a geração de energia em sistemas elétricos isolados e a modicidade da tarifa social de energia elétrica aplicada a consumidores residenciais de baixa renda. Os interessados em participar da audiência pública poderão encaminhar as suas sugestões até o dia 28 de agosto.
