Sem leilão, Amazonas Energia será liquidada

O governo e a Eletrobras se preparam para liquidar a Amazonas Energia caso não haja interessados no leilão da empresa, marcado para a próxima semana, no dia 25 de outubro. O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, acredita que é possível haver interessados na compra da distribuidora, mas afirmou que o governo vai trabalhar, paralelamente, para manter a prestação do serviços aos consumidores em caso de fracasso.

Moreira Franco descartou a possibilidade de que o governo edite uma medida provisória para manter a Amazonas Energia nas mãos da Eletrobras. “Não tem como. O governo não é soberano. São decisões baseadas na lei”, afirmou o ministro. “Vamos tomar medidas para preservar os serviços. Essa é a responsabilidade do governo”, disse.

Ele afirmou ainda que a Eletrobras decidiu não renovar as concessões das seis distribuidoras em 2016, e que o governo não vai interferir nessa questão. “Essa decisão não é política e não é de governo”, afirmou.

Mesmo com a rejeição pelo Senado na última terça-feira do projeto de lei que resolvia pendências da Amazonas Energia, o governo decidiu manter o leilão da empresa. A aprovação da proposta era considerada fundamental para atrair investidores privados, já que a lei flexibilizava perdas da empresa com roubos de energia – mais conhecidos como “gatos”.

“O ambiente para a realização do leilão permanece”, disse o ministro. “Não trabalho com a hipótese de o leilão da Amazonas Energia dar vazio, mas estamos organizando alternativas caso isso ocorra.”

Ao lado do ministro, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., disse que a expectativa a respeito da venda da Amazonas ainda é positiva. “Já vendemos quatro distribuidoras sem a aprovação do projeto de lei. Estamos otimistas com a venda das outras duas”, afirmou o executivo, em referência à Amazonas Energia e à Ceal (Alagoas), cuja venda está impedida devido a uma disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) entre o governo federal e o Estado de Alagoas, que cobra ressarcimento pela federalização da empresa.

Ferreira Jr esclareceu que a venda das distribuidoras não dependia da aprovação do projeto de lei e que a rejeição da proposta pelo Senado não invalida o resultado dos leilões anteriores. Neste ano, o governo já privatizou a Cepisa (Piauí), Ceron (Rondônia), Boa Vista (Roraima) e Eletroacre. “O objetivo do projeto de lei nunca foi autorizar a privatização, pois ela já estava autorizada. Era apenas melhorar as condições de venda das empresas”, disse.

Ferreira Jr destacou que a Eletrobras não tem mais contrato de concessão de distribuição e que mantém a prestação de serviços de forma precária, em um regime de designação temporária. “A companhia tem perdido muito com isso”, disse.

Neutralidade

Caso o leilão fracasse, caberia ao próximo governo leiloar apenas a concessão de serviços no Amazonas, enquanto a Eletrobras encerraria as operações da empresa. Segundo Ferreira Jr, a Eletrobras pode até aceitar continuar prestando serviços até a realização de um novo leilão, desde que o governo garanta neutralidade integral de todas as despesas da companhia com os serviços. Essa proposta, se ocorrer, deverá ser submetida à diretoria, ao Conselho de Administração e aos acionistas, em assembleia.

Para facilitar a venda das distribuidoras, a Eletrobras aceitou “subir” dívidas e possíveis créditos dessas companhias junto a fundo setoriais. A decisão foi tomada em uma assembleia realizada em fevereiro. O projeto de lei deixava claro de que forma esses créditos poderiam se materializar para a holding. Segundo Ferreira Jr., embora essas condições tenham caído sem a aprovação do projeto de lei, a Eletrobras vai lutar para garanti-las por outros meios.

Embora Moreira Franco tenha dito que a Eletrobras deve convocar assembleia para manter a decisão pela liquidação da Amazonas Energia caso o leilão fracasse, Ferreira Jr. esclareceu que não será preciso tomar essa atitude. “A decisão pela liquidação já foi tomada em assembleias anteriores. E, em caso de liquidação, a Eletrobras terá garantida a neutralidade econômica das despesas com a Amazonas Energia”, disse.

Essa neutralidade estará garantida, em caso de liquidação, no período de agosto a dezembro deste ano, mas Ferreira Jr disse que a empresa vai cobrar essa neutralidade para o período todo da designação, que começou em julho de 2016.

Outra condição que caiu com a rejeição do projeto de lei das distribuidoras da Eletrobras no Senado é o aporte de R$ 3,5 bilhões do Tesouro Nacional para a companhia. Esse dinheiro seria usado como garantia para o pagamento de uma dívida das distribuidoras com a compra de combustíveis para abastecimento de termelétricas na Região Norte.

O fornecimento é feito pela Petrobras, e a dívida está estimada em algo entre R$ 15 bilhões e R$ 16 bilhões. Se o leilão for bem sucedido na semana que vem, a holding Eletrobras terá que negociar uma nova garantia, reconheceu o executivo. Mas, caso a licitação fracasse, a dívida vai permanecer com a Amazonas Energia e a empresa será liquidada. Nesse cenário, a Petrobras teria que negociar o pagamento com uma massa falida.

Surpresa para governo

A derrubada do projeto de lei que resolve pendências das distribuidoras da Eletrobrás deixou o governo surpreso e com poucas alternativas à mão, sendo a mais provável encerrar as operações das empresas do Amazonas e de Alagoas. O custo para a Eletrobras deve ser de R$ 14 bilhões.

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 17 de outubro, técnicos avaliaram que não é possível que as garantias que seriam dadas com a aprovação do projeto fossem colocadas em medidas que não precisam ser apreciadas pelo Congresso, como decreto. Com a rejeição da proposta, seria preciso enviar outro projeto, mas o momento político é desfavorável. Resta ao governo torcer para que haja interessados no leilão da Amazonas Energia, marcado para o próximo dia 25.

Outro desafio discutido pelos técnicos e ainda sem resposta é a manutenção das empresas em 2019. O período de prestação temporária de serviços pela Eletrobrás se encerra em 31 de dezembro deste ano e não é possível doar os contratos de concessão para a empresa, que já manifestou, em 2016, o desejo de não continuar a operar no setor de distribuição. Além da Amazonas Energia, o problema afeta também a Ceal (Alagoas), cuja venda está suspensa em razão de uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) entre União e governo estadual, e a CEA (Amapá), que também está sob gestão da Eletrobras.

Desde julho de 2016, as distribuidoras contam com recursos de empréstimos subsidiados, bancados por consumidores de todo o País através de taxas cobradas pela conta de luz. Esses empréstimos se encerram em 2018. Fontes estimam que a Amazonas Energia, sozinha, precise de algo entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões anuais, que não estão previstos no Orçamento do ano que vem.

Para os técnicos, é remota a hipótese de cancelar e reverter os leilões de privatização já feitos. Antes de o projeto ser analisado pelo Senado, quatro das seis distribuidoras da Eletrobras já haviam sido vendidas: a do Piauí (Cepisa), a do Acre (Eletroacre), a de Rondônia (Ceron) e a de Roraima.