ML põe Abraceel e Abragel em divergência
Maurício Corrêa, de Brasília —
A associação dos comercializadores de energia elétrica, a Abraceel, encaminhou uma extensa carta ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, solicitando que o MME ignore o pedido feito por outra associação, a Abragel (que reúne empreendimentos de pequenas centrais hidrelétricas), a qual deseja anular os efeitos da Portaria 514.
Essa portaria foi assinada no apagar das luzes da gestão do então ministro Moreira Franco (apenas três dias antes de terminar o governo Michel Temer) e o objetivo foi reduzir de 3 mil kW para 2.500 kW, a partir de 1º de julho de 2019, e para 2 mil kW, a partir de 1º de janeiro de 2020, o limite de carga para que consumidores, atendidos em qualquer tensão, possam fazer opção pelo supridor de energia. Na prática, a Portaria 514 amplia o mercado livre de energia elétrica, o que não tem a concordância da Abragel.
Há anos, as duas associações empresariais brigam pelas fatias do mercado de energia elétrica. Todas as tentativas de entendimento feitas ao longo dos anos se mostraram infrutíferas, com reclamações de ambas as partes. Nos bastidores do setor elétrico elas esgrimem os seus argumentos contra e a favor, numa disputa que alcança inclusive o Congresso Nacional, onde ocorre uma espécie de guerra por procuração através de senadores e deputados.
Enquanto a Abraceel defende a ampliação total do ML, se possível, inclusive chegando à eliminação dos consumidores cativos (como já ocorre em países como Portugal), a Abragel argumenta que a eventual ampliação do mercado livre, nos moldes propostos pelo governo, prejudica a competição entre os agentes.
Há poucos dias, a Abragel entrou com um recurso junto ao governo, alegando que há um outro instrumento legal, de 1998, que definiu um incentivo para a compra de energia produzida pelas chamadas fontes alternativas, no caso as PCH´s. Assim, os consumidores com cargas entre 500 kWh e 3 MW podem comprar energia com desconto, desde que ela seja proveniente de fontes alternativas. A Abragel é categórica na questão: haveria um vício de ilegalidade na Portaria 514, que não teria poder para alterar a lei de 1998. Na prática, segundo as PCH´s, uma ampliação do ML acaba com o seu negócio.
Este site observou que não há unanimidade dentro da Abraceel em relação à forma como a questão é conduzida. Uma fonte qualificada disse a este site que há erros dos dois lados na condução desse entendimento. Nesse contexto, a Abraceel não saberia expor e a Abragel não saberia ouvir.
“Nós, da Abraceel, precisamos nos penitenciar e reconhecer que poderíamos ter buscado um entendimento com a Abragel, de modo que os nossos argumentos fossem melhor explicados e compreendidos. Se eles não entenderam a nossa parte é porque obviamente não fomos competentes o suficiente para explicar”, disse a mesma fonte.
Na visão desse especialista, uma eventual ampliação do ML não prejudica em nada aos empreendedores das PCH´s, “mas é lógico que eles precisam ter 100% de certeza em relação a isso. Esses empreendedores investiram centenas de milhões de reais nas PCH´s. É justo que queiram preservar o negócio deles. Então, a Abraceel precisa chegar com uma coisa muito bem explicada, para que eles possam entender o processo. Não adianta ficar brigando através da imprensa. Infelizmente, tenho que reconhecer que há pessoas, dentro do nosso ambiente, que têm outra visão e acham que podem ganhar tudo no grito. O mundo não é assim. O mercado livre será ampliado, pois esse é o futuro e o Brasil já está muito atrasado nisso. Mas isso precisa ser feito em harmonia com outros agentes. Não podemos crescer destruindo o negócio dos outros”.
