Credores vão à Justiça contra Queiroz Galvão

Credores da Queiroz Galvão Energia (QGE) entraram na Justiça para questionar o plano de recuperação extrajudicial da empresa, que tem dívida de R$ 3,8 bilhões. Um deles, a Eng Participações, acusa a companhia de conluio para beneficiar dois credores que teriam participação no grupo. O caso já chamou a atenção do Ministério Público do Estado de São Paulo, que se manifestou semana passada sobre o processo.

O promotor Joel Bortolon Junior afirmou que vai aguardar o prazo para apresentação de todas as impugnações dos credores, que termina dia 19 de fevereiro, para “se manifestar a respeito de possível indeferimento do plano de recuperação extrajudicial”. No fim de janeiro, o juiz responsável pelo processo já havia sinalizado que poderia impugnar o plano caso seja confirmado o conflito de interesse.

Os questionamentos envolvem os credores que assinaram o plano de recuperação da QGE, um dos braços do grupo envolvido na Lava Jato. Ao contrário do que ocorre no processo judicial, numa recuperação extrajudicial o plano precisa ser assinado previamente por credores detentores de mais de 60% da dívida afetada. Só depois disso é feito o pedido de homologação da recuperação. No caso, da QGE, a aprovação alcançou 68,2%. Com esse quórum, o plano passou a valer para todos os demais credores.

Opções

Pela proposta apresentada, uma das opções aos credores é o pagamento de 2% da dívida após dez anos da homologação do plano. Há também a alternativa de permuta do montante por ações de sociedade de propósito especifico (SPE), que terá a QGE como holding; e a troca de 10% dos créditos por debêntures emitidas pela SPE e 90% por bônus de subscrição de ações ordinárias da mesma empresa.

Para os credores que não assinaram o plano, a proposta é uma provocação. Mais o problema maior está na composição de quem aceitou a proposta (chamados de credores signatários), afirma o advogado que representa a Eng Participações, Ronaldo Cramer, do escritório Nunes Ferreira, Vianna Araújo, Cramer, Duarte Advogados. Ele afirma que, nos últimos tempos, esses credores compraram créditos que os bancos tinham com a QGE e passaram a praticamente controlar a empresa. Isso ocorreu por meio de dois fundos de investimentos, que seriam controlados pela gestora Castlelake – conhecida como fundo abutre, que investe em empresas em dificuldades, diz ele.

Na petição da Eng, os advogados afirmam que tiveram acesso ao contrato confidencial entre a empresa e os credores. No documento, dizem eles, a Queiroz cede aos credores signatários (que assinaram ao plano) o “direito de eleger executivos para comandar a administração do grupo e assume a obrigação de pagar a eles R$ 200 milhões (por meio da emissão de debêntures da holding Queiroz Galvão)”. A QGE foi procurada, mas não quis se pronunciar. A Castlelake não respondeu.

A insatisfação da Eng Participações, que detém algo em torno de R$ 250 milhões de créditos a receber, também é de outros detentores da dívida da Queiroz. A Casa dos Ventos, empresa que desenvolve e vende projetos de energia eólica, também questiona o plano da QGE na Justiça. A empresa vendeu parques eólicos para o grupo e tem o direito de receber um porcentual da produção dos empreendimentos em operação e daqueles que ainda serão concluídos. A Casa dos Ventos foi procurada, mas não quis falar sobre o assunto.

O pedido de recuperação extrajudicial da QGE foi feita no fim de novembro por causa da inadimplência com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Sem o pagamento, o órgão poderia expulsar a empresa do ambiente de negócios, o que complicaria ainda mais sua situação financeira.

A recuperação da QGE faz parte de uma reestruturação mais ampla do grupo Queiroz Galvão, que deve cerca de R$ 10 bilhões. As negociações se arrastam desde 2016 e ainda não foram concluídas. Não está descartado o pedido de recuperação judicial ou extrajudicial.