Liquidação do MCP movimenta R$1,43 bilhão
Da Redação, de Brasília (com apoio da CCEE) —
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou, nesta terça-feira, 12 de março, a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), referente a janeiro de 2019, que movimentou R$ 1,43 bilhão dos R$ 9 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 6,97 bilhões estão relacionados com liminares de GSF no mercado livre (ACL) e R$ 610 milhões representam outros valores em aberto da liquidação.
É importante ressaltar que os agentes credores amparados por decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência oriunda de liminares do GSF perceberam adimplência próxima de 93% e os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas perceberam adimplência de 14%.
Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os credores que não possuem liminares relacionadas ao rateio de inadimplência perceberam adimplência de 10%. A operação, realizada pela CCEE, envolveu 7.503 agentes, sendo 1.350 devedores e 6.153 credores.
A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.
Conta Bandeiras
A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de janeiro de 2019 movimentou R$ 45.939.069,00.
A operação considerou o pagamento de 78 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 224.939,22, pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 34.775.433,57 aportados por 23 Agentes, e o saldo relacionado a pagamentos de inadimplências de competências de períodos anteriores no valor de R$ 11.218.356,01.
Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 22 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 629/2019. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.
Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa Operacionalização.
