Associações querem técnico em vaga da CCEE
Maurício Corrêa, de Brasília —
O mercado de energia elétrica está muito agitado com a perspectiva da indicação de dois conselheiros para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em assembléia geral que será realizada no dia 25 de abril.
Aliás, sob o ponto de vista do mercado, segundo apurou o site “Paranoá Energia”, não há resistências quanto à eventual recondução do atual presidente do Conselho de Administração, Rui Altieri, para um segundo mandato.
O presidente do Conselho é indicado pelo Governo. Aparentemente já existe concordância do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, quanto à recondução de Altieri, e o mercado não se opõe, até porque o atual presidente do Conselho tem feito uma boa gestão, dialogando bastante com todos os segmentos.
Entretanto, em relação à segunda indicação, para a vaga do conselheiro Roberto Castro, que não pode ser reconduzido, pois já está estourando o seu tempo de permanência no cargo, há uma enorme preocupação, se não for descontentamento, entre agentes do mercado.
A vaga é para um conselheiro que se ocupe das áreas de formação de preços, regras de comercialização e monitoramento de mercado. Este site apurou que agentes do mercado identificam ações de bastidores do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, e da secretária-executiva do MME, Marizete Dadald, que estariam trabalhando em favor da advogada Roseane Santos para ocupar essa segunda vaga.
Roseane Santos trabalha para o escritório Martorelli, da área jurídica, e conhece a legislação do setor elétrico. Entretanto, para agentes do mercado, essa experiência profissional não a qualifica para a vaga de conselheira da CCEE, no lugar de Roberto Castro, onde é necessário um forte conhecimento sobre as questões técnicas que “pegam” no dia a dia dos agentes que atuam no mercado.
Da boca para fora, ninguém reclama da intervenção de Pepitone e Marizete nesse processo de escolha do conselheiro da CCEE. Não é assim que agem os agentes do setor elétrico. Eles até reconhecem que o Governo tem todo o direito de indicar Rui Altieri para um segundo mandato, pois a lei define claramente que essa é uma atribuição governamental.
Entretanto, em conversas reservadas, não poupam críticas ao diretor-geral da Aneel e à secretária-executiva do MME, que estariam extrapolando de suas funções para interferir em um processo cuja escolha cabe unicamente ao mercado.
Além dos dois cabos eleitorais da Aneel e do MME, Roseana tem sido apoiada por seu pai, Mário Santos, um dos mais conhecidos especialistas do setor elétrico brasileiro, que fez longa carreira no setor público e há vários anos ocupa a presidência do Conselho de Administração da Enel. Por toda a sua experiência, de várias décadas, Mário Santos tem fortíssima influência política no setor elétrico.
Na visão do mercado, existem outros nomes muito mais qualificados que a filha de Mário Santos para integrar o Conselho da CCEE. Têm sido citados, entre outros, Luiz Laércio, da estatal Furnas; Eduardo Azevedo (que já ocupou a Secretaria de Energia Elétrica do MME no Governo Temer); e Marcelo Loureiro, assessor da diretoria da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape).
No último dia 28 de março, os presidentes executivos de oito associações (Apine, Anace, Abragel, Abrage, Abiape, Abrace, Abraceel e Abradee) assinaram um documento que tem o curioso título de “manifestação”. Não se trata de uma carta endereçada a alguém ou de uma nota oficial, mas, nesse curto documento, as associações dão um recado que, mesmo sem citar claramente o nome de Roseane Santos, tem endereço certo.
“No dia 25 de abril a Assembleia Geral da CCEE se reunirá para eleger dois Conselheiros Executivos. As posições em discussão referem-se às de Presidente do Conselho e de Gestão de Mercado, atualmente exercidas pelo Rui Altieri e pelo Roberto Castro, este sem possibilidade de recondução. Dentre as atribuições de Conselheiro de Gestão de Mercado encontram-se temas de profundo caráter técnico, tais como Formação de Preços, Regras de Comercialização e Monitoramento de Mercado”, assinala a manifestação, salientando que esses temas “têm alcance sobre todos os agentes do mercado”.
Mais à frente, diz o documento das oito associações que “é esperado que o mercado de energia elétrica enfrente grandes desafios nos próximos anos, associados à CP 33, solução da questão do GSF e outras medidas. Nessa esteira, estão previstas diversas alterações na formação de preços (preços horários e oferta de preços), na organização dos mercados, que terão impacto em toda a Área de Gestão de Mercado, somando-se às atuais responsabilidades”.
Finalmente, as associações chegam no lugar que queriam chegar, frisando que “dadas tais características, merece ser enaltecida a importância de se ter no Conselho da CCEE, em especial na Área de Gestão de Mercado, Conselheiro com formação e experiência compatíveis, para que não só as responsabilidades atuais continuem sendo aprimoradas, mas também para que as modernizações vindouras sejam realizadas de forma fluída e a mitigar conflitos e prejuízos desnecessários. Nesse sentido, as Associações signatárias defendem e recomendam um perfil técnico para a posição do Conselheiro de Gestão de Mercado atualmente exercida pelo Roberto Castro”.
