CCEE indica excedente de energia incentivada

Da Redação, de Brasília (com apoio da CCEE) —

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE divulgou a sexta edição do estudo sobre a disponibilidade de lastro de energia incentivada (energia renovável) no Ambiente de Contratação Livre (ACL). O levantamento aponta sobra real de 215 megawatts médios (MWmédios) de energia incentivada para 2019, sinalizando excedente de oferta para o atendimento da demanda dos chamados consumidores especiais — unidades consumidoras de energia elétrica no mercado livre que possuem cargas igual ou maior a 500 kilowatts (kW).

Dentre os fatores que impulsionam a disponibilidade de energia incentivada no ACL estão liberações de lastros advindos das operações do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE¹) e também da substituição de montantes de energia especial por convencional pelos consumidores especiais que se tornaram livres, como resultados dos efeitos da Lei 13.360, de 17 de novembro de 2016* e da Portaria 514, de 27 de dezembro de 2018.

O estudo considera o montante de 447 MWmédios de energia incentivada, em contratos com duração de três, cinco e 11 meses, que foram liberados nas primeiras rodadas do MVE a partir de fevereiro deste ano. Além disso, o estudo também considerou outros 312 MWmédios que já foram liberados em razão da migração de consumidores especiais para categoria de consumidores livres no início deste ano, o que possibilitou o reestabelecimento do equilíbrio entre oferta e demanda sobretudo em 2019. Confira o estudo completo aqui.

Potencial

Para o ano de 2019, o estudo aponta um potencial de 1.760 MWmédios de energia incentivada a ser liberada com a mudança de categoria de consumidores especiais para livre em razão dos efeitos da Portaria 514 de 2018 válidos a partir de julho deste ano. O volume de energia incentivada no ACL deverá ser ainda maior considerando novos montantes que serão liberados por meio dos demais processamentos do MVE que estão previstos para abril, julho e outubro deste ano.

Estes resultados demonstram um cenário favorável às migrações de consumidores para o mercado livre em relação à disponibilidade de oferta do lastro de energia incentivada. No entanto, os agentes deverão averiguar outros fatores como o PLD² (Preço de Liquidação de Diferenças) e a tarifa do mercado regulado para tomar uma decisão sobre a compra de energia incentivada no ACL.

“O estudo de energia incentivada reforça o papel da CCEE como provedora de informações qualificadas ao mercado, garantindo aos agentes os elementos necessários para tomada de decisão com responsabilidade e segurança”, afirma o gerente executivo de Monitoramento, Gestão de Penalidades & Informações da CCEE, Carlos Dornellas ao destacar o MVE como peça-chave para o equilíbrio da oferta e demanda da energia incentivada no ACL. “O equilíbrio no balanço de energia incentivada foi atingido em 2019 e também deverá ocorrer em 2020 devido ao grande potencial de liberação existente”, completa Dornellas.

Na visão da CCEE, as perspectivas são favoráveis para o próximo ano considerando que existem ainda 445 unidades cujo potencial é de liberação de 435 MWmédios a partir de janeiro de 2020, caso os consumidores especiais exerçam os direitos a eles concedidos, de opção de fornecedor de energia elétrica convencional.