Governo lança novo programa de GN
Maurício Corrêa, de Brasília (com apoio do MME) —
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira, 09 de abril, uma resolução que era aguardada com muita ansiedade pelas áreas empresariais de todo o País e que talvez seja, até agora, a mais importante decisão tomada pelo Governo Bolsonaro no campo econômico. Trata-se da resolução que institui o Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural no Brasil, uma nova tentativa para destravar o mercado de gás natural e fazer com que o insumo possa participar com todo o seu potencial do processo de desenvolvimento econômico, tornando a economia mais competitiva, principalmente a partir de agora, quando vai sobrar gás vindo do pré-sal.
“Esse programa do gás natural será o verdadeiro motor da recuperação da economia brasileira, principalmente do segmento industrial, que vem perdendo fôlego há muito tempo. Terá para o Brasil a mesma importância que o programa de “shale gas” (gás de xisto) teve para os Estados Unidos”, opinou Paulo Pedrosa, presidente-executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
Idealizador, na primeira fase que passou pela presidência da Abrace, do programa “Mais Gás Brasil”, Pedrosa, em seguida, virou secretário-executivo do MME, na gestão do então ministro Fernando Coelho Filho, e ajudou a criar o programa governamental “Gás para Crescer”. Na sua visão, o “Gás para Crescer” não está apenas mudando de nome, com o programa “Novo mercado de gás”, surgido agora na gestão do ministro Bento Albuquerque.
“Precisamos reconhecer que o que está acontecendo agora é muito mais do que uma simples troca de título. Há muitos anos, são feitos diagnósticos sobre a importância do gás natural no Brasil, são realizados dezenas ou centenas de eventos para tratar do assunto. Isso tudo mostra que o assunto está maduro, que há uma enorme convergência de opiniões e que os diversos segmentos que se interessam pelo desenvolvimento do mercado de gás natural no Brasil estão perfeitamente alinhados para fazer essa coisa explodir. Tenho a certeza que sob a liderança do ministro Bento isso vai acontecer”.
Segundo um comunicado divulgado à noite pelo MME, o “Novo Mercado de Gás” é um programa coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, desenvolvido em conjunto com o Ministério da Economia, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para a formação de um mercado de gás natural “aberto, dinâmico e competitivo”.
As três últimas palavras do parágrafo anterior soam como música para as classes empresariais, que há anos tentam mostrar a racionalidade do uso do gás nacional na economia brasileira, mas que esbarraram, durante muito tempo, na ortodoxia dos defensores da Petrobras e dos seus interesses na área de gás natural. Como a própria Petrobras se cansou de ser tratada como bandida nessa história e abriu mão da sua hegemonia na área de gás, tudo indica que agora a coisa vai para a frente.
O próprio MME, que durante anos protegeu a Petrobras e fez ouvidos de mercador às pressões das áreas empresariais, divulgou no comunicado, que “os resultados esperados do programa são: o aproveitamento do gás dos campos do Pré-Sal (bacias de Campos e de Santos), da Bacia de Sergipe e Alagoas e de outras descobertas relevantes; novos investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento e transporte de gás natural; aumento da geração termelétrica a gás com redução do preço da energia; e reindustrialização dos setores de celulose, cerâmica, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, vidro, entre outros”.
O Novo Mercado de Gás está fundamentado em quatro pilares: promoção da concorrência; harmonização e aperfeiçoamento da regulação da distribuição; integração com o setor elétrico e com o setor industrial; e eliminação de barreiras tributárias.
O Comitê constituído no âmbito do CNPE, que terá prazo de até 60 dias para concluir suas atividades, vai contribuir para a aceleração da transição para o novo mercado e terá competências para:
I. Propor medidas de estímulo à concorrência no mercado de gás natural;
II. Encaminhar ao CNPE recomendações de diretrizes e aperfeiçoamento de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência no mercado de gás natural;
III. Propor ações a entes federativos para a promoção de boas práticas regulatórias.
