Prefeitos querem parte da cessão onerosa
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, pediu que os municípios tenham participação na distribuição dos fundos do pré-sal, a chamada cessão onerosa, ainda este ano. O pedido foi feito em discurso de abertura da 12ª Marcha dos Prefeitos em Brasília.
Os presidentes do Senado e Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), e diversos ministros do governo participaram do evento, entre eles o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o ministro da Secretaria-Geral, Floriano Peixoto. Todos estavam no palco.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou na segunda-feira, 08 de abril, que o plano do governo é repassar 70% dos recursos do pré-sal para Estados e municípios.
A informação foi antecipada no fim de março pelo jornal O Estado de S. Paulo. Ele defendeu que não haja condicionantes para o repasse dos recursos, mas que, se for da preferência dos parlamentares, pode haver exigência de direcionar parte dos recursos para educação e saúde.
“Uma oportunidade para começar a corrigir as distribuições é a cessão onerosa do petróleo”, disse Aroldi. “O bônus de assinatura que deverá acontecer em outubro dará arrecadação na ordem de R$ 70 bilhões, tem gente falando em R$ 120 bilhões, nós não podemos ficar de fora”, disse. “Por isso há projeto, senador Davi, que tramita no Senado que pede distribuição de no mínimo 15% para municípios e 15% para Estados”, acrescentou o presidente da CNM.
“Isso é, Bolsonaro, injeção na veia, recursos que podem chegar ainda este ano nas gestões municipais”, afirmou Aroldi. O presidente da confederação afirmou também que ainda nesta terça, no fim da tarde, os prefeitos deverão ir ao STF com o seguinte objetivo: “Mostrar nossa necessidade de avançarmos com essa posição pré-sal.”
“Estamos aqui de forma respeitosa e republicana na condição de autoridades locais despidos de debates eleitorais prontos para construirmos juntos um verdadeiro pacto federativo”, disse Aroldi ao abrir sua fala.
Ele disse que governos anteriores acabaram criando contribuições que não são compartilhadas com Estados e municípios, e, na mesma proporção, transferiram responsabilidades. “Esse modelo de dar com uma mão e tirar com outra está falido, não atende mais as nossas necessidades. Esperamos que o ‘mais Brasil’ seja uma inflexão dessa política”, disse o representante dos prefeitos.
Aroldi afirmou ainda que Guedes tem criado expectativa “enorme” para gestores locais, mas que é preciso deixar claro quais são as atribuições da União, dos Estados e quais serão dos municípios. “Nós não podemos abrir mão de compartilhar todos os recursos arrecadados pela União”, comentou.
Ele ressaltou que os gastos locais com saúde tem tomado boa parte dos orçamentos. “Tem municípios investindo 30%, 35%, 38% em saúde pública para atender população brasileira”. Afirmou também que, na década de 1980, a União tinha 400 mil servidores na área da saúde e os municípios, 30 mil. “Hoje, a união tem apenas 40 mil e nós temos 1,6 milhão trabalhadores em saúde”, disse Aroldi. “Não se faz saúde, educação sem o trabalho de pessoas, sem profissionais. Temos certeza que o seu governo vai corrigir essa disfunção histórica”, afirmou.
O presidente da confederação questionou as autoridades presentes se os recursos financeiros vão efetivamente chegar aos municípios para possibilitar execução de políticas públicas. “No planejamento das políticas públicas os municípios serão chamados para discussão?”, afirmou.
Aroldi pediu ainda mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e na questão dos precatórios.
