Guedes: preço do gás pode cair 40%
O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta segunda-feira, 24 de junho, que as mudanças no mercado de gás brasileiro, aprovadas nesta segunda pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), representam uma quebra de monopólios na produção e distribuição do insumo no País. Cálculos do governo citados por Guedes e pelo ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, apontam que o preço do gás pode cair 40% e o Produto Interno Bruto (PIB) industrial pode avançar 8,46% em dois anos. “Se cair 50% o preço da energia, PIB industrial pode subir 10,5%”, estimou Guedes.
O ministro afirmou que a quebra do monopólio do gás é um movimento de mercado, mas o governo federal não vai socorrer os Estados. “Para fazer plano do gás não tem dinheiro do governo. A cessão onerosa é cessão onerosa; novo mercado do gás é o novo mercado de gás; não tem toma la dá cá”, afirmou. Guedes citou que vários Estados já sinalizaram à quebra do monopólio interno do insumo, entre eles Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo e Sergipe. Isso justificaria, segundo ele, o fato de a medida ser tomada pelas unidades da federação, com o suporte federal.
“Se conversássemos com Estados e criássemos uma lei (para gás), poderia durar dois anos. Se tiver Estado que quer quebrar monopólio, vamos conversar”, afirmou. Guedes. Para ele, além da produção atual, Bolívia, Argentina e o pré-sal “vão alimentar” a oferta do gás.
O ministro avaliou que a Petrobras, que já não tem monopólio do petróleo há anos, não deverá se opor à medida. Também, segundo ele, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não deverá ser contra. “Estamos muito mais preocupados com os brasileiros do que com monopolistas. O Cade não vai impedir algo a favor da concorrência e acho que o presidente da Petrobras também não será contra.”
Abegás vê com preocupação
Representante das distribuidoras de gás natural, a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) vê com preocupação as medidas anunciadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para fomentar um novo mercado de gás, que está sendo estruturado para promover a concorrência e baratear o preço do combustível. A entidade questiona a participação do governo federal na elaboração de regras que vão determinar o negócio de distribuição nos próximos anos. Segundo a Abegás, essa é uma atribuição das agências reguladoras estaduais.
“Entendemos, ainda, que os Estados devem ter plena autonomia para definir o modelo mais compatível com seus interesses”, afirmou, em comunicado divulgado minutos após os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Economia, Paulo Guedes, começarem a detalhar à imprensa as premissas do novo mercado. “A Abegás considera que a sua edição (da resolução do CNPE, com mudanças no setor) por si só amplia a percepção de risco no investimento no setor de distribuição de gás canalizado”, complementa.
O argumento é que, sem segurança jurídica, o investimento fica prejudicado. Segundo a entidade, a exclusividade no setor atende razões econômicas, por se tratar de um monopólio natural. Além disso, as concessionárias precisam de escala para que os negócios sejam rentáveis. A Abegás defende também que a ajuda financeira do governo federal aos Estados, com o Plano Mansueto, depende de aprovação do Congresso. O Plano Mansueto prevê a venda das participações em concessionárias em troca de um socorro fiscal.
“A Abegás reforça que apoia a figura do mercado livre desde que os contratos de concessão sejam respeitados e a remuneração dos serviços de movimentação de gás para o atendimento aos consumidores livres tenha respeitada a sua devida remuneração para que desse modo seja garantida a expansão e a universalização dos serviços locais de gás canalizado”, afirma.
Visão do MME
O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, considerou que a nova política para o mercado de gás brasileiro, aprovada nesta segunda-feira, 24 de junho, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), visa promover livre concorrência e reduzir preço da energia no Brasil. “Vamos permitir a abertura do mercado de gás hoje concentrado basicamente na Petrobras. O País terá de ter aumento de 35% na geração de energia em 10 anos e (a medida) vai permitir novos investimentos” afirmou o ministro.
As propostas preveem que Estados quebrem o monopólio do insumo e privatizem as companhias, muitas delas controladas pela Petrobras, propiciando a maior concorrência no setor, segundo Albuquerque. “Num esforço coordenado com entes federativos, vamos propiciar maior concorrência e a expectativa é que em dois ou três anos o preço do gás tenha forte redução”, explicou.
Assim como Guedes, Albuquerque avaliou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras não se oporão às medidas. As diretrizes do novo mercado do gás, de acordo com o ministro das Minas e Energia, serão apresentadas nesta terça-feira ao Congresso Nacional e possíveis mudanças em leis serão feitas pela Câmara e o Senado. “Vamos apresentar o que entendemos que a legislação tem de ser aperfeiçoada”, concluiu.
Investimentos na instalação de infraestrutura para atender à demanda do novo mercado de gás natural vão movimentar R$ 34 bilhões até 2032, segundo o Ministro de Minas e Energia. Além deste dinheiro, cerca de US$ 20 bilhões devem ser gastos apenas pela mineradora Vale para consumir energia térmicas a gás. O combustível seria reinjetado e queimado pela Petrobras. Mas, em vez disso, será consumido pela mineradora, que vai utilizar o insumo para agregar valor aos seus produtos.
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o contrato de energia da Vale deve ter validade de “20 ou 30 anos”. Projetos desse porte, de consumo de um grande volume de gás por um longo período, contribuem para o desenvolvimento do mercado de gás, porque justificam o investimento em uma nova infraestrutura de transporte e distribuição do combustível.
Em coletiva de imprensa para apresentar as diretrizes de formação do novo mercado de gás natural, que serão transformadas numa única resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), Guedes negou que o governo federal esteja liberando dinheiro para convencer os Estados a aderir à abertura do setor. “Não estamos dando dinheiro para governo estadual. O governador (Wilson) Witzel vai aderir porque é bom para o Rio”, afirmou.
