MME aprova 105 projetos prioritários
Da Redação, de Brasília (com apoio do MME) —
A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE) do Ministério de Minas e Energia (MME), nos primeiros seis meses de 2019, aprovou 105 projetos de energia elétrica como prioritários, para fins de emissão de debêntures incentivadas. Desses, 77 foram de geração, 24 de transmissão e 4 de distribuição de energia elétrica. Nesse mesmo período houve 32 emissões de debêntures de infraestrutura, com volume total de R$ 5.032,6 milhões[1].
Em 2018 foram publicadas 190 portarias para aprovar projetos de energia elétrica como prioritários, tendo ocorrido ainda 66 emissões de debêntures de infraestrutura, num volume total de R$ 19.346,3 milhões.
As concessionárias e titulares de projetos de energia elétrica, constituídas sob a forma de sociedade por ações, têm buscado cada vez mais usar a emissão de debêntures de infraestrutura para financiar seus projetos de investimentos, tendo em vista a boa aceitação desses títulos no mercado.
Atualmente existem sete setores de infraestrutura que podem ter projetos de investimento aprovados como prioritários, sendo que o setor de energia elétrica é o que apresenta maior quantidade de emissões e de volume de recursos captados via debêntures incentivadas de infraestrutura.
Atenta a este crescente interesse, a SPE vem empregando esforços para tornar mais ágil a emissão das portarias de aprovação de projetos como prioritários, como, por exemplo, a sua aprovação junto com a outorga. Este procedimento permite que a empresa busque financiamento para seu projeto, por meio de debêntures incentivadas de infraestrutura, desde o início da obra.
Reidi
A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE) também publicou, entre janeiro e junho deste ano, 143 Portarias para enquadramento de projetos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Os projetos são de infraestrutura de geração de energia (Ambiente de Contratação Regulada e Ambiente de Contratação Livre), e de transmissão de energia elétrica (oriundos de leilões e de reforços autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel).
Em 2018, foram publicadas 229 portarias para enquadramento de projetos de energia elétrica, com redução dos custos de investimentos em cerca de 7,60%, em decorrência da suspensão de contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O Reidi é uma política pública que busca incentivar diretamente as empresas que tenham projetos aprovados para implantação de obras de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação, pois esses investimentos exigem prazos mais longos de implantação e funcionamento.