Joice: se MP da Eletrobras caducar, vai por PL
A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou nesta terça-feira que o governo já conta com um plano B caso a Medida Provisória 879, que prevê um aporte bilionário à Eletrobras, perca sua validade. De acordo com ela, o Executivo pode enviar ao Congresso um projeto de lei sobre o mesmo tema com um pedido de urgência.
“Se a MP caducar, vem como projeto de lei com urgência e em duas semanas a gente resolve o problema. Esse é o plano B. Aproveita o texto, aproveita o relatório e vem para cá já com acordo de urgência, que já está pré-costurado com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a gente aprova como projeto de lei”, disse.
A matéria precisaria ser aprovada por Câmara e Senado até a próxima quarta-feira (21), mas não deve entrar na pauta do plenário da Casa. Hasselmann, no entanto, destaca que, se houver acordo, é possível ainda votar a MP a tempo.
A MP prevê que a União destine até R$ 3,5 bilhões para que a Eletrobras possa arcar com dívidas que “subiram” para a companhia – facilitando a privatização de suas seis distribuidoras no Norte e Nordeste, no ano passado, vendidas por um valor simbólico. A Petrobras, que tem recebíveis atrelados a essas operações – pois parte dessas dívidas é referente à compra de combustíveis – pode, em tese, até mesmo executar a Eletrobras em caso de inadimplência.
O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado no último dia 6 na comissão mista do Congresso. Braga acatou duas das 54 emendas apresentadas pelos parlamentares e acolheu parcialmente outras dez emendas.
