CCEE sugere mudar MRE para mitigar GSF
Da Redação, de Brasília (com apoio da CCEE) —
O mercado de energia elétrica tem como principal desafio resolver a judicialização do risco hidrológico (GSF), que mantém em aberto R$ 7,3 bilhões. No entanto, além de solucionar este passivo que se acumula desde 2015 no mercado livre, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE promove discussões para aprimorar o Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, a fim de evitar que o problema continue a ser registrado no futuro. Durante o 16º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrica – Enase, a Câmara apresentou o resultado de estudos realizados que apontam alternativas para mitigar o GSF das usinas participantes do mecanismo.
A proposta desenvolvida pela CCEE pode ser dividida em três frentes de atuação: saneamento do MRE, aprimoramentos para ampliar a eficácia do mecanismo e o desenvolvimento de soluções de hedge para auxiliar os agentes na gestão do risco hidrológico. “Temos que atacar os fatores exógenos que impactam os participantes do MRE, garantindo desta maneira a correta alocação do risco aos agentes. O GSF tem que representar risco hidrológico”, afirmou Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE, que apresentou as análises na abertura do segundo dia do Enase.
Na última edição do evento, Altieri havia apresentado uma simulação da Câmara de Comercialização que demonstrava o desvio de 3% do GSF em decorrência de quatro fatores: Geração Fora da Ordem de Mérito – GFOM, importação de energia, atraso nas linhas de transmissão e antecipação das garantias físicas dos projetos estruturantes. Segundo a CCEE, a retirada destes elementos do MRE foi chamada de saneamento e está praticamente solucionada, restando pequenos detalhes regulatórios.
O segundo passo para melhorar a eficácia do MRE é o reconhecimento do deslocamento provocado pela energia de reserva. Este único fator impactou o GSF em 5% nos últimos dois anos, conforme levantamento realizado pela CCEE. Em alguns meses, este impacto ultrapassou a marca de 10%. “Nossa proposta é que os contratos de energia de reserva passem a compor lastro para os consumidores de forma gradual, reduzindo desta maneira o deslocamento do GSF e garantindo a expansão do Sistema. Temos que estudar o melhor ritmo para esta mudança”, destacou Altieri.
Um levantamento inédito apresentado pela CCEE no Enase foi o risco hidrológico das usinas não despachadas, ou seja, as Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs que integram o MRE. Identificou-se que o GSF destes empreendimentos apresentaria valores inferiores ao resultado registrado pelas usinas despachadas e o conjunto do MRE.
No entanto, como a garantia física e a geração das PCHs representam apenas 4% a 5% do mecanismo, há um impacto marginal no fator GSF para todos os participantes. Para mitigar o deslocamento provocado pelas usinas não despachadas, a alternativa seria adotar critérios de performance e a consequente degradação da Garantia Física no caso de resultados ruins.
A revisão das garantias físicas dos empreendimentos é outro ponto fundamental para aprimorar o MRE. Na última revisão, os limites regulatórios fizeram com que a redução fosse de apenas 1.317 MW médios, quando se calculou uma diminuição de 3.295 MW médios. Simulações demonstram que caso a atualização das garantias físicas fosse realizada de forma integral, o GSF médio, entre 2014 e 2018, seria de 89% ao invés de 85%.
Outro aprimoramento possível no MRE é a sazonalização realizada pelos agentes. Entre as várias alternativas discutidas pelo mercado, a CCEE propõe quatro alterações: estabelecer limites superiores e inferiores em relação à Garantia Física de placa do agente; a continuidade da sazonalização das usinas cotistas e Itaipu conforme o perfil do conjunto do MRE; analisar o retorno da sazonalização única da Garantia Física, excluindo-se o processo de sazonalização exclusiva para fins de lastro; e discutir uma bonificação no caso da usina apresentar desempenho superior ao esperado, lembrando da dependência do despacho por parte do NOS neste caso.
Por fim, é possível avaliar alterações que apresentariam pequenos resultados na eficácia do MRE, como a revisão da remuneração da compensação (TEO x PLD mínimo), a aplicação de índices de performance, os serviços ancilares e os fatores de indisponibilidade passíveis de desconsideração do ONS.
Além de reduzir o impacto de fatores externos ao risco hidrológico, o mercado de energia pode desenvolver produtos que auxiliam os agentes na gestão de risco. Uma opção estudada pela CCEE seria a realização de leilões anuais nos quais se negociam os montantes financeiros resultados da geração de energia de reserva liquidados no Mercado de Curto Prazo.
Considerando esse mecanismo apenas para as usinas que não repactuaram o risco hidrológico (47% da garantia física do MRE), o montante atual de energia de reserva poderia oferecer uma proteção de aproximadamente 10 pontos percentuais de GSF.
