MME abre CP para garantia de suprimento
Da Redação, de Brasília (com apoio do MME) —
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta sexta-feira, 30 de agosto, no Diário Oficial da União – DOU, a Portaria n° 339, que disponibiliza para Consulta Pública o Relatório do Grupo Temático Critérios de Garantia de Suprimento.
Segundo o MME, a proposta de revisão dos critérios de garantia de suprimento é fruto do amadurecimento do tema ao longo dos últimos meses, por meio das análises que vem sendo realizadas no âmbito do grupo de Modernização do Setor Elétrico. Essa temática está sendo coordenada pela EPE e conta com a participação do MME, Aneel, CCEE e ONS.
Destaca-se que as contribuições recebidas pelo MME, entre os meses de julho e agosto deste ano, na área “Contribua com o GT”, serão automaticamente consideradas para esta CP, podendo ainda serem modificadas ou complementadas pelos seus autores.
Na visão do ministério, a redefinição dos Critérios de Garantia de Suprimento “é um ponto fundamental para que ações do GT Modernização tenham efetividade. Esse tema se relaciona com todo o processo de modernização, atuando como o elo entre a realidade físico-operativa e a comercial, a partir do qual será possível identificar os produtos necessários para viabilizar a expansão do sistema e criar um novo desenho de mercado. O resultado da revisão dos critérios terá ligação direta, por exemplo, com a melhor maneira de tratar a separação entre lastro e energia no Brasil”. As contribuições serão recebidas até 08 de setembro próximo.
