Congresso aprova mega-leilão do pré-sal

O Congresso Nacional promulgou na manhã desta quinta-feira, 26 de setembro, uma parte da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitirá ao governo a realização do megaleilão do pré-sal marcado para novembro e que garante o pagamento de R$ 33 bilhões da dívida da União com a Petrobras. A outra parte da proposta, que trata da divisão do bônus de assinatura com Estados e municípios, continuará em tramitação na Câmara.

Em discurso na sessão de promulgação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá aprovar a admissibilidade da PEC restante na próxima semana e que a comissão especial que analisará o seu mérito deverá ser instalada até a segunda semana de outubro. De acordo com Maia, a proposta deverá ser aprovada pela Casa até meados de novembro, quando o texto deverá ser encaminhado ao Senado. “Se possível, para sua promulgação”, afirmou.

Apesar de ter dito em seu discurso que os repasses deverão ser de 15% para Estados e 15% para municípios do que poderá ser arrecadado com o megaleilão – porcentual que já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado-, há um movimento entre os deputados para aumentar o valor do repasse aos municípios com a consequente diminuição do que poderia ser direcionado aos Estados, como antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Maia disse ainda que o acordo para viabilizar o leilão ainda neste ano foi importante. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), também elogiou o entendimento que foi feito entre o Legislativo e o Executivo.

O acordo foi fechado em uma reunião na noite desta quarta-feira, 25, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Maia, Alcolumbre e líderes do governo.

Alcolumbre explicou que, por uma questão regimental e legal, o governo precisa encaminhar ao Congresso um projeto de lei que coloca no Orçamento a previsão dos recursos até 15 de outubro. Por isso, a pressa para se garantir uma parte da proposta.

“Se não tivéssemos decidido fazer essa sessão hoje, não adiantaria nada o leilão em seis de novembro. Se queremos fazer as coisas acontecer no Brasil temos de buscar as convergências”, disse o senador.

Ele afirmou ainda que a divisão dos recursos com Estados e municípios vai servir para, “na ponta, melhorar a vida dos brasileiros”. “Estamos conseguindo pavimentar uma estrada de desenvolvimento e progresso e não temos mais como viver com 97% do orçamento comprometido com a máquina pública”, disse.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou que os recursos serão importantes para “dar um respiro a mais para o Rio de Janeiro”. “Temos a consciência de que estamos ajudando a salvar o Rio. Maia já me disse que é praticamente consenso 3% para os Estados produtores. Sinto me honrado de compor essa mesa e fazer parte dessa legislatura do Rio de Janeiro para ajudar nosso Estado”, disse.

Pelo texto aprovado pelo Senado e agora em análise na Câmara, a divisão dos R$ 106,5 bilhões que podem ser arrecadados com o megaleilão do pré-sal será assim: R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados a Estados, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE); outros R$ 10,95 bilhões (15%) serão distribuídos para os municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 2,19 bilhões (3%) ficarão com Rio de Janeiro e R$ 48,9 bilhões, com a União.

O acordo da chamada cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões. O governo estima, porém, que a área pode render de 6 a 15 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 106,5 bilhões aos cofres públicos.

Acordo com Guedes

Um acordo entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a cúpula do Congresso fechado na noite desta quarta-feira, 25 de setembro, viabilizou a aprovação da PEC, mesmo que deputados voltem a mudar a partilha entre Estados e municípios dos recursos previstos.

O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), quer aumentar o porcentual de 15% que o Senado definiu para os repasses às cidades. A mudança no texto poderia atrasar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que estava preocupando a equipe econômica.

Há uma pressa pela aprovação porque o governo tem até o dia 15 de outubro para enviar um projeto de lei que coloca no Orçamento a previsão dos recursos. O governo precisa do montante do leilão para fechar as contas deste ano.

Ribeiro afirmou que duas possibilidades estão em negociação: a supressão do repasse para os Estados e a consequente destinação de 30% para os municípios ou uma nova divisão do montante, sendo de 10% para os Estados e 20% para os municípios. A segunda opção obrigaria o texto a voltar para o Senado. Estados como São Paulo, no entanto, protestam contra a ideia.

O acordo para não atrasar a realização do leilão do excedente da chamada cessão onerosa foi fechado na quarta-feira entre Guedes e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Pelo combinado, será promulgada apenas a parte do texto em que há consenso entre deputados e senadores, o que inclui a autorização para o leilão e para o pagamento de R$ 33 bilhões da dívida da União com a Petrobrás.

Contexto

A cessão onerosa foi fechada pela Petrobrás com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões. O governo estima, porém, que a área pode render de 6 a 15 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 106,5 bilhões.

A PEC já foi votada pelos deputados e aprovada pelo Senado, mas como foi modificada, está novamente em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. De acordo com parlamentares que foram avisados sobre a manobra, o que não for promulgado porque não há consenso, como a divisão dos recursos com governadores e prefeitos, continuará tramitando na Casa. O que sobrar da proposta começará a tramitação do zero, com a definição de um novo relator e novos prazos.

De acordo com o secretário adjunto da Fazenda, Esteves Colnago, o governo não vai entrar na discussão da divisão dos recursos. “A gente não concorda nem discorda. Não queremos é que a PEC volte para o Senado porque temos pressa.”

Divisão

Pelo texto aprovado pelo Senado e agora em análise na Câmara, a divisão dos R$ 106,5 bilhões que podem ser arrecadados com o megaleilão do pré-sal será assim: R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados a Estados, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE); outros R$ 10,95 bilhões (15%) serão distribuídos para os municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 2,19 bilhões (3%) ficarão com Rio de Janeiro; e R$ 48,9 bilhões, com a União.

“No novo modelo de Brasil, acho que os recursos precisam ser melhor distribuídos para os municípios que são os que tocam o dia a dia das pessoas e hoje estão quebrados”, afirmou Ribeiro ao Estadão/Broadcast.

Precariedade

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Arolde, avaliou que a mudança é benéfica, mas ponderou que os Estados também enfrentam situações precárias. “Claro que quanto mais recursos puderem, ser destinados para quem está na ponta da vida cotidiana do cidadão, melhor. Mas também sei que alguns Estados estão em situação muito ruim”, disse.

Apesar do prazo exíguo, Ribeiro reclama que não foi procurado por ninguém do governo e que ele teve de procurar o líder na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), para saber se seu relatório teria apoio. “Parece que esse tema nãoé importante para o governo.”