Conselho do PPI qualifica 7 projetos do MME
Da Redação, de Brasília (com ap0io do MME) —
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) qualificou, em reunião realizada nesta terça-feira, 19 de novembro, sete projetos do Ministério de Minas e Energia (MME). Confira abaixo:
- Programa de Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural – BidSIM
O BidSIM visa aprimorar os procedimentos licitatórios de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural por meio do desenvolvimento de metodologias para definição dos critérios técnicos e econômicos que subsidiarão as modelagens econômicas, e para a definição de áreas estratégicas.
O programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, desenvolvido em conjunto com a Casa Civil e do Ministério da Economia, com apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA).
- Apoio ao licenciamento ambiental e implementação de projeto de recurso não convencional (Poço Transparente)
O Projeto tem como objeto a produção de conhecimento relativo à viabilidade de utilização de recursos onshore (em terra) de reservatório de baixa permeabilidade (não convencionais) em condições seguras para o meio ambiente e para a saúde humana.
É uma ação da frente de trabalho “oportunidades e desafios do óleo e gás não convencional” do Programa para Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (Reate 2020).
- Apoio ao licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Formoso
Usina Hidrelétrica Formoso (UHE Formoso) possui 306 MW de potência instalada, proposta para o rio São Francisco, pertencente à sub-bacia 41, à 12 km da cidade de Pirapora e a 88 km da UHE Três Marias, na região Sudeste, no estado de Minas Gerais, cujo licenciamento ambiental está sob responsabilidade da Quebec Engenharia.
A empresa aguarda a emissão da autorização para captura, coleta e transporte de material biológico (Abio) por parte do órgão ambiental.
A UHE Formoso contribuirá com o atendimento à demanda de energia do país de acordo com os critérios de expansão da oferta, continuidade do suprimento frente à entrada de fontes intermitentes de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN), reservação de água e regulação do Rio São Francisco, geração de empregos e investimento.
- 17ª Rodada de licitação de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural
Licitar em 2020, na modalidade de concessão, blocos nas bacias sedimentares marítimas de Campos, Pelotas, Potiguar, Santos e Pará-Maranhão, totalizando 64,10 mil km² de área (6 desses blocos encontram-se parcial ou totalmente para além das 200 milhas náuticas).
As rodadas de licitações de blocos exploratórios são o principal meio de acesso das empresas petroleiras a áreas para o desenvolvimento das atividades de exploração e produção, tendo grande importância para o fortalecimento da indústria petrolífera no País.
- Leilões de Energia Existente “A-4” e “A-5” de 2020
Os leilões visam promover a contratação do suprimento de energia elétrica das distribuidoras do Sistema Interligado Nacional (SIN) e assegurar o abastecimento de energia para os anos de 2024 e 2025. É prevista a substituição das usinas termelétricas a diesel por usinas a gás natural na geração de energia elétrica, que são consideradas mais baratas e menos poluentes.
De acordo com dados do Sistema de Informações Energéticas – SIE Brasil, quando da substituição de geração a óleo combustível por gás natural há 38% de redução de emissões de CO2, e quando se substitui óleo diesel há redução de 62%.
- Inclusão da Nuclep no Programa Nacional de Desestatização
A Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. é produtora de bens de capital sob encomenda, que atua principalmente na área de caldeiraria pesada, tendo entre os seus principais produtos equipamentos e carcaças de grande porte para as áreas de óleo e gás, nuclear e naval.
Entre os seus clientes destacam-se a Marinha do Brasil, a ICN – Itaguaí Construções Navais (consórcio formado pela Odebrecht e a francesa DCNS, com a participação da Marinha do Brasil), a Petrobras e a Eletronuclear.
Face as aspectos econômico-financeiros da Nuclep, especialmente a alta dependência de recursos do Tesouro Nacional e a recorrência de resultados e margem operacional negativos, e a possível inexistência na atualidade de interesse coletivo associado à empresa, entende-se necessário avaliar a hipótese de liquidação da companhia ou sua desestatização.
