Governo deixa GSF de fora das prioridades
Maurício Corrêa, de Brasília —
Embora muitos profissionais do setor elétrico sequer estejam sabendo (janeiro é mês de férias e além disso as coisas só começam a acontecer neste País depois do Carnaval), o fato é que caiu como uma bomba o documento entregue pelo Governo ao Congresso, no dia 23 de janeiro, quinta-feira passada, elencando as prioridades de matérias legislativas sob o ponto de vista do Executivo.
O GSF ficou de fora. Embora seja um problema que se arraste há mais de 5 anos, provocando um rombo de R$ 8 bilhões e praticamente travando o mercado de curto prazo, o Governo não listou o GSF como prioridade, para surpresa total de especialistas que já voltaram das férias e estão retomando os assuntos de suas respectivas áreas. Simplesmente desconsiderou o assunto, tratando da mesma forma uma outra questão que, na visão do mercado, é prioritária: o chamado “Plano Mansueto”, que objetiva desenvolver o gás natural no Brasil, tirando dos Estados o controle das empresas de GN.
Especialistas ouvidos pelo “Paranoá Energia” estão em pé de guerra com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Em várias oportunidades, o próprio ministro citou o GSF como prioridade a se resolver no âmbito do Congresso, onde, no Senado Federal, tramita o PL 3975, de 2019, que objetiva destravar a questão do GSF e pacificar o mercado. Agora, o GSF simplesmente deixou de ser prioridade governamental e num passe de mágica desapareceu da pauta.
Por outro lado, as prioridades consideradas pelo Executivo já são velhas figurinhas que o mercado tem acompanhado há tempos e sobre elas não existem mais dúvidas. Uma prioridade é a portabilidade da conta de luz, que tramita na Câmara dos Deputados como PL 1917, de 2015, e no Senado como PLS 232, de 2016.
Esse assunto é visto mais como uma questão de tempo, necessário para ajustar ainda alguns conflitos que existem entre os agentes, principalmente os comercializadores e o segmento de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH´s). Aí, existe uma antiga pendência, que se arrasta há anos, e que impede a ampliação do mercado livre de energia elétrica.
A privatização do Sistema Eletrobras também foi enquadrada pelo Governo como uma prioridade no campo congressual, mas aí será enfrentada uma pedreira, pois parlamentares de vários partidos, inclusive da própria base de apoio ao Executivo, são contrários à transferência do controle societário da Eletrobras para a iniciativa privada. Essas dificuldades se manifestam principalmente com relação a três geradoras vinculadas à holding Eletrobras: Furnas, Eletronorte e Chesf.
Finalmente, a outra prioridade considerada foi o PL 6407, de 2013, que trata do desenvolvimento do mercado de gás natural. O denominado “Plano Mansueto” é um pouco diferente, pois o foco está no controle societário das empresas de distribuição de gás natural, que pertence aos Estados.
Para Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional, seria possível fazer uma negociação com os Estados, que ficariam obrigados a encontrar uma forma de abrir mão do controle das empresas estaduais de distribuição de gás natural, em troca de linhas de crédito abertas pelo Tesouro Nacional e destinadas a sanear as contas públicas estaduais.
