Sobra não se traduz em preço mais baixo

Investimentos bilionários feitos nos últimos anos proporcionaram sobra estrutural de energia, mas isso não se traduziu em preços mais baixos para todos os consumidores. Mesmo com o avanço de empreendimentos eólicos e solares, a água ainda é o item que mais influencia nos preços da energia no País.

O aumento das chuvas ajudou na recuperação de reservatórios de hidrelétricas e reduziu o valor da energia no mercado de curto prazo. Esse efeito, porém, não chega à maioria dos consumidores. Isso porque, além da energia, que representa 33%, as contas de luz embutem custos de transmissão (7%), distribuição (19%), subsídios (10%) e impostos (31%).

É por meio da exploração de assimetrias de mercado sobre essas outras parcelas que alguns consumidores conseguem economizar, explica o presidente da Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa.

“Temos hoje diferentes mercados, com lógicas distintas, e há uma contaminação de custos entre cada um deles. Não se ganha dinheiro quando se apresenta um produto melhor e mais barato. Alguns exportam custos para que outros paguem”, diz Pedrosa. “Claro que o problema não está nos que tentam não pagar os custos absurdos do setor, mas no acúmulo desses custos. E é isso que precisa ser enfrentado.”

Consumidores do mercado livre que contratam energias renováveis não pagam pelo custo da geração termoelétrica. Necessárias para compensar a intermitência de produção das renováveis, as termoelétricas são contratadas forçadamente para o mercado regulado e pagas pelo consumidor cativo.

Consumidores livres que compram energia renovável têm desconto de 50% nas tarifas de transmissão e distribuição. Quem gera a própria energia por fontes renováveis acumula o mesmo desconto e a isenção de encargos setoriais.

Já donos de painéis fotovoltaicos ou fazendas solares não pagam tarifas de transmissão, distribuição e encargos setoriais. É uma “mistureba” total entre custos e sua alocação, diz o presidente da consultoria PSR, Luiz Barroso.

Um consumidor regulado migra para o mercado livre, autoprodução ou geração distribuída e deixa sua parcela da conta para ser paga pelos consumidores do ambiente regulado.

Para o secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria, só a aprovação do novo marco do setor elétrico no Congresso pode trazer soluções para o problema. “Se a oferta de energia cresceu mais do que a demanda, por que o preço ao consumidor residencial explodiu? Por um conjunto de falhas regulatórias que concentraram no mercado regulado todos os custos.

Folga de energia até 2024

A melhora nas projeções para o crescimento econômico não levanta preocupações sobre a capacidade do setor elétrico de absorver investimentos. Para especialistas, a expansão do parque gerador nos últimos anos garante uma folga pelo menos até 2024, e não há qualquer risco de desabastecimento.

Após três anos de avanço próximo de 1%, a expectativa de crescimento do PIB em 2020 até vem caindo, mas está em 2,23%, segundo a última pesquisa Focus do Banco Central. Nos quatro anos anteriores, o consumo de energia subiu cerca de 5%, de 64 mil megawatts médios (MWm) em 2015 para 67 mil MWm em 2019. No mesmo período, a capacidade instalada subiu 22%, de 134 gigawatts (GW) para 172 GW.

Foi ao longo desse período que entraram em operação as hidrelétricas de Santo Antônio, Jirau, Belo Monte, eólicas e solares. Esses empreendimentos foram planejados com anos de antecedência, com base em projetos de alta do PIB e do consumo bem maiores do que os concretizados, explica Cristopher Vlavianos, presidente de uma das maiores comercializadoras do País, a Comerc. “Temos uma folga estrutural, pois tivemos um aumento de capacidade instalada sem a contrapartida de aumento de consumo”, diz.

Outros 23 GW devem entrar até 2024, afirma Rodrigo Limp, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Temos segurança de que o setor elétrico brasileiro está preparado para atender o consumo de energia, mesmo que haja um crescimento mais robusto da economia nos próximos anos.”

O coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da UFRJ, Nivalde de Castro, ressalta que o País conta com parque de termoelétricas que pode ser acionado caso haja qualquer tipo de pressão. “Não vemos nenhum problema no cenário de curto e médio prazos. O preço pode até subir, mas teremos energia”, afirma. “Diferente do restante da economia, o setor elétrico continua bem. A política energética, o planejamento e a regulação têm garantido a expansão da capacidade instalada.”

Sob o ponto de vista de atendimento ao mercado, a preocupação é zero até 2024, diz o presidente da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Mário Menel. “Nosso receio é sempre com o preço que vamos enfrentar”, diz.

Segundo ele, com a melhora no cenário econômico e para evitar os preços mais altos, vários associados da Abiape – que reúne empresas como Honda, Braskem e Votorantim – estudam retomar investimentos em usinas próprias.

Se no passado as hidrelétricas eram a preferência dos autoprodutores, hoje o setor investe em eólicas, cujo licenciamento ambiental é mais simples, e avalia com atenção o setor de gás – de olho no “choque da energia barata” prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Na modalidade de autoprodução, os investidores não pagam encargos técnicos, nem o encargo que banca os subsídios – que, neste ano, somarão R$ 22 bilhões, valor que será rateado entre todos os consumidores.