Liquidação no MCP movimenta R$ 880 mi
Da Redação, de Brasília (com apoio da CCEE) —
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou, na terça-feira, 07 de abril, a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a fevereiro de 2020, que movimentou R$ 880 milhões, dos R$ 9,20 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 8,32 bilhões estão relacionados com liminares de GSF no mercado livre (ACL) e R$ 24 milhões representam outros valores em aberto na liquidação, sendo R$ 15,5 milhões do parcelamento aprovado para a Celesc, R$ 8 milhões da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) que tem uma discussão judicial desde junho de 2019 de parte dos valores e R$ 400 mil de inadimplência.
“A inadimplência registrada foi dentro da normalidade, ficando dentro dos valores históricos. Nesta primeira liquidação, não registramos impacto do cenário de incertezas provocado pelas medidas de contenção da Covid-19”, comentou Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE.
Os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência oriunda de liminares do GSF perceberam adimplência próxima de 99%. Já os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas perceberam adimplência de 6%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os credores que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência perceberam adimplência próxima de 3%.
A operação, realizada pela CCEE, envolveu 9.028 agentes, sendo 1.965 devedores e 7.063 credores. Foi a primeira liquidação financeira realizada após a realização de medidas restritivas para contenção da Covid-19, iniciadas em meados de março.
Nas operações de fevereiro/2020, o agente Santo Antônio Energia S/A antecipou o pagamento de cinco parcelas que seriam lançadas na contabilização de março a julho/2020, relativo ao parcelamento dos valores referentes ao Fator de Disponibilidade – FID da UHE Santo Antônio (Despacho ANEEL º 1.146/2018).
A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.
Conta Bandeiras
A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente à contabilização de fevereiro de 2020 movimentou R$ 42.058.720,95.
A operação considerou o pagamento de 56 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 8.706,81, pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 41.871.500,45 aportados por 28 agentes geradores, e o saldo relacionado a pagamentos de inadimplências de competências de períodos anteriores no valor de R$ 178.513,71. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 46 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 662/2020. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.
Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa Operacionalização.
