Vazão mínima de Serra da Mesa é prorrogada
Da Redação, de Brasília (com apoio da Ana) —
A barragem da usina hidrelétrica de Serra da Mesa, no rio Tocantins, permanecerá com vazão mínima liberada flexibilizada para o patamar de 100m³/s até 31 de maio, conforme a Resolução nº 22/2020, da Agência Nacional de Águas (Ana), publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30 de abril. Com a decisão, a descarga mínima de 300m³/s a jusante de Serra da Mesa estabelecida pela Resolução Ana nº 529/2004 fica temporariamente suspensa e pode ser praticada no patamar de 100m³/s.
A possibilidade de liberação de 100m³/s em vez de 300m³/s estava autorizada pela Resolução Ana nº 4/2020 entre 13 de fevereiro e 30 de abril com o objetivo de aumentar o armazenamento de Serra da Mesa, que estava com um volume útil de 34,6% nesta quarta-feira, 29 de abril.
Segundo o documento, a operação abaixo de 300m³/s na UHE de Serra da Mesa (GO) deverá ser acompanhada da manutenção de níveis elevados de armazenamento no reservatório da hidrelétrica de Cana Brava (GO), que fica imediatamente a jusante (abaixo) de Serra da Mesa. O intuito é garantir o alagamento do trecho do leito do rio Tocantins entre as barragens de forma suficiente para atender aos usos da água na região.
Conforme a Resolução Ana nº 22/2020, o reservatório da UHE de Serra da Mesa deverá suprir as vazões defluentes necessárias para garantir o atendimento das restrições de vazões mínimas liberadas pelas usinas hidrelétricas de Cana Brava, Peixe Angical (TO), Lajeado (TO) e Estreito (MA), que ficam a jusante de Serra da Mesa. As defluências mínimas estão estabelecidas nas respectivas licenças ambientais e no Inventário das Restrições Operativas Hidráulicas dos Aproveitamentos Hidrelétricos expedido e atualizado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A empresa Furnas Centrais Elétricas, que opera a UHE Serra da Mesa, deverá divulgar a flexibilização temporária da defluência da hidrelétrica para os municípios entre os reservatórios de Serra da Mesa e Cana Brava. Essa flexibilização poderá ser suspensa ou revogada pela Ana antes de 31 de maio mediante decisão fundamentada.
A hidrelétrica de Serra da Mesa tem capacidade instalada para geração de 1.275 MW, segundo dados de Furnas, e atende ao mercado de energia elétrica do Sistema Interligado Sul/Sudeste/Centro-Oeste. Além disso, a hidrelétrica é responsável pela ligação entre este sistema e o Sistema Norte/Nordeste, sendo o elo da Interligação Norte-Sul. Com uma área de 1.784 km², o reservatório da hidrelétrica é o maior do Brasil em volume de água, com 54,4 bilhões de metros cúbicos (m³). Sua barragem para geração de energia fica no curso principal do rio Tocantins no município de Minaçu (GO).
Com aproximadamente 2.400 km de extensão, o rio Tocantins é o segundo maior curso d’água 100% brasileiro, ficando atrás somente dos cerca de 2.800 km do rio São Francisco. O Tocantins nasce entre os municípios goianos de Ouro Verde de Goiás e Petrolina de Goiás. Ele também atravessa Tocantins, Maranhão e tem sua foz no Pará perto da capital Belém. O rio pode ser chamado de Tocantins-Araguaia por se encontrar com o rio Araguaia entre Tocantins e Pará. Os dois cursos d’água também dão nome à Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, que é a maior do Brasil em área de drenagem 100% em território nacional. Por serem rios interestaduais, a gestão e regulação das águas do Tocantins e do Araguaia é de responsabilidade da Ana.
