CCEE assina contratos da Conta-Covid
Da Redação, de Brasília (com apoio da CCEE) —
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE assinou na manhã da quarta-feira, 22 de julho, em São Paulo, os contratos relativos aos empréstimos da Conta Covid. A operação de crédito prevê o repasse de recursos para alívio de caixa das distribuidoras impactadas pela queda de consumo ao longo do período de isolamento social.
Participaram do evento de assinatura o presidente do Conselho de Administração, Rui Altieri, e a conselheira Rose Santos. Também acompanharam o encontro, de forma virtual, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, André Pepitone, bem como a diretora Elisa Bastos. Estiveram na teleconferência ainda o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee, Marcos Aurélio Madureira, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Gustavo Montezano.
O valor final dos contratos soma cerca de R$ 15,3 bilhões, composto pelo montante que será repassado para as empresas de distribuição, de R$ 14,8 bilhões, mais tributos e custos administrativos diretos e indiretos inerentes à própria operação. O custo do empréstimo será de CDI + 3,79%, o que representa uma taxa de juros de CDI + 2,8% e comissões de estruturação correspondentes a 2,5% sobre o contratado.
“Hoje demos mais um passo importante em nosso esforço para garantirmos o equilíbrio econômico e financeiro do setor elétrico diante da pandemia do novo coronavírus. O cronograma segue conforme o esperado e a expectativa é que o primeiro repasse aconteça ainda no final de julho”, confirma Rui Altieri. O montante inicial deve somar 77% do volume a ser repassado até o final do ano – cerca de R$ 11,8 bilhões. Conforme estipulado na regulamentação da Conta Covid, os empréstimos terão carência até julho de 2021 e vencimento em dezembro de 2025.
A Conta Covid será financiada por um pool de 16 instituições financeiras lideradas pelo BNDES. O Bradesco será o banco gestor da operação. A composição dos aportes ficou definida em 29% de recursos oriundos de bancos públicos e 71% de instituições privadas.
Os contratos asseguram todas as proteções econômico – financeiras e de patrimônio para a CCEE e seus agentes, conforme estabelecido na Portaria e na Resolução Normativa que criaram a Conta Covid. Além disso, os valores serão movimentados em contas específicas, de forma que não haja qualquer interferência entre os montantes transitados para a medida e as demais operações da Câmara de Comercialização.
Por meio do Decreto 10.350/20, o Governo Federal estabeleceu a criação da chamada conta Covid para receber os recursos de uma operação financeira que tem como objetivo mitigar os problemas de caixa vivenciados pelas empresas de distribuição em meio à pandemia do novo coronavírus. Os valores, que serão geridos pela CCEE, vão ajudar a compensar a queda de faturamento e antecipar receitas das distribuidoras, impactadas pela redução no consumo de energia durante o período.
Para o consumidor, a medida permite uma postergação e um parcelamento em até cinco anos de impactos tarifários que, caso contrário, seriam sentidos de maneira imediata. A solução tem como premissas tanto o equilíbrio financeiro do setor como os atributos da modicidade tarifária.
