Economia quer abrir mercado elétrico

Maurício Corrêa, de Brasília —

O Ministério da Economia anunciou a contratação de um estudo amplo, visando a adoção de uma etapa de transição em direção a um mercado mais aberto de energia elétrica, com foco na redução do Custo Brasil. A informação consta de um relatório enviado pela associação dos comercializadores, a Abraceel, aos seus associados, neste final de semana e obtido pelo site “Paranoá Energia”.

Abrindo uma videoconferência da Abraceel com a Economia — que também contou com a participação da Abrace — o secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério da Economia, Digo Mac Cord, explicou que dado a complexidade do estudo, seu prazo de conclusão será longo, razão pela qual a Economia buscou as associações, de modo que elas possam contribuir com a discussão.

O documento revela que, no caso específico do setor elétrico, a Economia trabalha com dois cenários. No primeiro caso, se não houver reforma setorial, permanecendo as condições atuais, qual seria a estimativa de custo para os próximos anos. A segunda hipótese, considerando a reforma do modelo setorial, qual seria o reflexo no preço futuro da energia elétrica, com a existência de incentivos de mercado e maior liberalização para atuação das empresas.

O objetivo, segundo a associação, é colher insumos para avançar com a pauta de maior liberalização de mercado. O presidente executivo da associação, Reginaldo Medeiros, lembrou que já totaliza cerca de R$ 200 bilhões a economia gerada pelo mercado livre aos consumidores que fizeram a opção para deixarem de ser cativos das distribuidoras.

“Nessa linha, lembrou que a CP 33 foi uma das últimas grandes discussões do setor, que há grande consenso em torno do PLS 232 e que eventuais e localizadas divergências são resultado de uma inércia de decisão das autoridades que acaba beneficiando aqueles contrários às mudanças”, mencionou o relatório, citando o presidente da associação.

Economia joga a favor

O papel do Ministério da Economia na liberalização do mercado de energia elétrica no Brasil tem sido fundamental. Mais até do que do próprio Ministério de Minas e Energia, que não consegue se desvencilhar integralmente de relações pessoais e corporativas que travam o desenvolvimento do ML há mais de 20 anos.

Dentro da Abraceel, a primeira pessoa a perceber que daquele mato (MME) não ia sair coelho, ou seja, o ML jamais seria ampliado, foi Paulo Pedrosa, atual presidente da Abrace, quando ocupava o mesmo cargo na Abraceel. Em meados da década passada, pacientemente, ele começou a plantar a semente do ML nos escalões intermediários da tecnocracia do então Ministério da Fazenda.

Em pouco tempo, o que se observou em Brasília é que o MME travava a expansão do ML, enquanto a Fazenda era fervorosamente a favor. Isso não mudou muito hoje, embora o MME já tenha tomado até algumas decisões favoráveis à modernização do SEB, o que incluiria a ampliação do mercado livre.

Mas no MME é tudo sempre com muita cautela e muito receio e zero de ousadia, sempre se pensando se estariam sendo contrariados alguns interesses empresariais cristalizados há décadas no SEB. É o velho espírito corporativo do setor elétrico sempre falando mais alto. O Ministério da Economia, como não tem esse compromisso e olha para a atividade econômica de forma mais abrangente, não está interessado nesse papo, pois há muito tempo já se convenceu que a abertura do ML é ótima para tornar a economia brasileira mais competitiva e mais eficiente.

Agora acontece com o ML o que já ocorreu com o gás natural. Durante anos, os burocratas do MME protegeram os interesses da Petrobras e fizeram o possível e o impossível para impedir o desenvolvimento do mercado de GN.

Até que no Governo Temer, no qual, aliás, o mesmo Paulo Pedrosa era o secretário-executivo do MME, buscou-se uma parceria com o Ministério da Economia e a coisa começou a andar.

Em seguida, com o ministro Paulo Guedes à frente da Economia, a evolução do mercado de GN tornou-se inevitável e agora vive-se a expectativa de aprovação da nova Lei do Gás, no âmbito do Congresso Nacional. Se dependesse só dos burocratas encastelados no MME, provavelmente isso jamais aconteceria.