Abradee: contratos precisam ficar equilibrados
Da Redação, de Brasília (com apoio da Abradee) —
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) entregou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nesta segunda-feira, 05 de outubro, no âmbito da Consulta Pública número 35, as contribuições do segmento sobre a necessidade de se buscar o reequilíbrio econômico dos contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição referente aos efeitos da pandemia do novo Coronavírus.
A associação defende o direito fixado na concessão de que a metodologia adotada leve em conta as consequências da pandemia em função do que estabelecem os contratos assinados com o Poder Concedente: perda de mercado (Parcela B), inadimplência (Receitas Irrecuperáveis) e sobrecontratação involuntária. Para a Abradee, não há problema se isso ocorrer ao longo dos próximos anos, de forma amena.
“Reforçamos que, nos últimos 10 anos, o segmento de distribuição foi o único componente tarifário que teve redução no seu custo. Ou seja, se a conta de energia tivesse apenas o custo da distribuidora, esta seria 40% mais barata do que há 10 anos atrás”, alega um comunicado divulgado pela associação. Isso não ocorre porque a carga de encargos, tributos e geração teve aumento no mesmo período.
No documento, a Abradee garante que as distribuidoras de energia elétrica têm total confiança na capacidade técnica e na responsabilidade institucional da Agência, “que saberá bem decidir o cenário para todos os envolvidos. Enquanto isso, as distribuidoras continuam a trabalhar para garantir a prestação do melhor serviço para seus consumidores, o que é essencial para o desenvolvimento da economia e para o bem estar da população. Com muita responsabilidade e visão de futuro, com compromisso de sustentabilidade do segmento de distribuição para garantia de um serviço adequado a todos os brasileiros, é nisso que acreditamos”.
A Abradee reúne 40 concessionárias de distribuição de energia elétrica, que atendem a 99% do mercado brasileiro. Em seu comunicado, a associação alegou que a chamada Conta-Covid, que estabeleceu os critérios de empréstimos às empresas no valor de até R$ 16,1 bilhões, não é um recurso que ficou com as distribuidoras. Ela foi a forma encontrada pelo Governo e pela Aneel para dar liquidez ao setor elétrico. “Os valores foram repassados ao longo da cadeia produtiva para cobrir aumentos nos custos de energia de Itaipu, aumento de CDE e custos de transmissão”, assinalou a associação dos distribuidores.
“A medida permitiu ainda que os reajustes tarifários, já previstos antes da pandemia, pudessem ser adiados e divididos ao longo de cinco anos, a partir de 2021. Por outro lado, as diferenças de perda de mercado que impactaram a receita das distribuidoras, a sobrecontratação involuntária e o aumento das receitas irrecuperáveis não foram equacionadas ainda. Este é o pleito que a Abradee apresenta na segunda fase da CP 35”, esclareceu a associação.
