AP fica isento de pagar energia em novembro
O governo deve editar uma medida provisória para isentar consumidores do Amapá do pagamento da conta de luz em novembro. O Estado sofreu dois apagões em um intervalo de 14 dias. O Tesouro deve fazer um aporte para bancar o benefício, que deve custar entre R$ 45 milhões e R$ 80 milhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Ontem, a Justiça Federal determinou o afastamento provisório da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema (ONS)
A medida provisória deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União. A determinação visa a contribuir para o enfrentamento da crise de energia no Amapá, que sofreu um apagão em 3 de novembro – 14 dos 16 municípios do Estado ficaram às escuras por quatro dias. A população passará por racionamento até o dia 26, quando o atendimento deve ser plenamente restabelecido. Na terça-feira, um novo blecaute atingiu o Estado às 20h27, mas a eletricidade voltou à 1h04 em sistema de rodízio, já que o fornecimento não foi completamente retomado em razão do primeiro apagão.
O governo ainda não fechou os cálculos sobre o valor que será necessário aportar para pagar a conta de luz da população do Amapá. Ainda não foi decidido se haverá limite máximo para o nível de consumo que terá isenção, mas a ideia é que toda a conta seja bancada. A proposta é repassar recursos do Tesouro para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que banca subsídios da conta de luz, e, a partir da CDE, enviar recursos para a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), distribuidora do Estado.
Ontem à noite, o Senado também aprovou projeto de lei que prevê compensações para consumidores atingidos pelo apagão. A proposta estabelece “crédito” na conta de luz até que a energia elétrica seja restabelecida no Estado. Além disso, o texto prevê medidas para outros Estados em caso de situações semelhantes. A Consultoria Legislativa do Senado levantou questionamentos.
Segundo a avaliação técnica, a medida não detalhada como o benefício será implementado, se pode encarecer o preço da conta para todo o País e até causar novos apagões. O projeto tem de passar pela Câmara.
