Aneel racha e acata ação cautelar do BTG
Maurício Corrêa, de Brasília —
A diretoria colegiada da Aneel decidiu, em reunião extraordinária, nesta segunda-feira, 21 de dezembro, acatar a ação cautelar impetrada pelo Banco BTG Pactual, até a análise do mérito, e, por três votos a dois, suspendeu os impactos na formação dos preços registrados na operação dos reservatórios do rio São Francisco.
Assim, volta a valer o que está previsto numa resolução do CNPE, a qual estabelece que os efeitos na formação de preço e na definição da política operativa podem ocorrer só depois de transcorridos, ao menos, um mês de sua publicação.
A favor do BTG Pactual votaram o relator, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, e os diretores Efraín Cruz e Hélvio Guerra. Foram votos vencidos o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, e a diretora Elisa Bastos (esta apresentou um voto divergente). A área técnica da agência reguladora também saiu perdedora na votação, pois sustentava que a decisão anteriormente tomada estava de acordo com as normas e não feria o previsto pelo CNPE.
Houve sustentação oral por parte de Manuel Almeida de Marins Gorito, representante do Banco BTG Pactual S.A.; e de José Antônio Sorge, representante da Ágora Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica.
