Energizado terceiro transformador em Macapá
O Ministério de Minas e Energia (MME) informou nesta quarta-feira, 23, que um terceiro transformador foi energizado na subestação Macapá, no Amapá, nesta madrugada. De acordo com a pasta, a subestação retornou à condição de ter três equipamentos disponíveis à operação do sistema elétrico, “sendo possível trazer mais confiabilidade ao fornecimento de energia elétrica”.
Em 03 de novembro, quando a subestação pegou fogo e causou um apagão que durou mais de 20 dias, apenas dois transformadores estavam funcionando. Um terceiro, que deveria estar disponível para garantir o fornecimento, estava em manutenção. A empresa responsável pela subestação levou quase um ano para enviar o equipamento que estava inoperante para conserto.
O transformador, que passou a operar às 3h12m desta quarta-feira, foi cedido pelo Estado de Roraima. A utilização do equipamento levou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a questionar formalmente o governo se a mudança afetaria o planejamento de geração e a operação da subestação de Boa Vista. Isso porque outro equipamento já foi realocado de Roraima para o Maranhão.
O governo, por sua vez, afirmou que não há, neste momento, riscos de desabastecimento em Roraima, pois o transformador era usado na subestação que recebia energia da Venezuela, enviada por linhas de transmissão conectadas à hidrelétrica de Guri. Com a crise no país vizinho, o contrato foi rompido e, atualmente, todo o Estado é abastecido por usinas termelétricas – já que não está conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Neste momento, segundo a pasta, o Amapá conta com o suprimento a partir dos transformadores, que são conectados no sistema elétrico nacional, da geração da usina hidrelétrica de Coaracy Nunes e da geração térmica local.
Câmara não vota ampliação de isenção
A Câmara se articulou para ampliar a isenção de energia no Amapá após o apagão que atingiu o Estado. A sessão, porém, precisou ser encerrada porque o ano legislativo terminou nesta terça-feira, dia 22 de dezembro. Nenhuma votação poderia ocorrer após a meia-noite. A medida poderá ser pautada novamente em fevereiro.
Os deputados alteraram a MP do governo e ampliaram a isenção da energia elétrica no Amapá. O partido Novo foi contra a ampliação e lançou mão de uma estratégia regimental para alongar a discussão e impedir a votação. A Constituição estabelece que o ano legislativo termine no dia 22 dezembro, o que exigiu o encerramento da sessão antes da meia-noite.
O governo havia dado gratuidade por 30 dias para compensar o blecaute. O texto discutido pelos deputados amplia a isenção por mais seis meses para a população de baixa renda e moradores da área rural. Além disso, o parecer apresentado pelo deputado Acácio Favacho (PROS-AP) concede mais 50% de desconto na fatura da energia elétrica por um mês para as residências.
Para entrar em prática, a mudança precisará ser aprovada no Congresso até o dia 5 de março e ainda ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o relator, o impacto da ampliação não vai extrapolar os R$ 80 milhões reservados pelo governo para cobrir a isenção.
O relator fez um discurso pedindo “desculpas” pela Câmara encerrar o ano sem votar a ampliação da isenção. Ele criticou indiretamente os deputados e integrantes da base do governo Jair Bolsonaro por agirem para barrar a votação.
O deputado citou a aprovação de um projeto, na semana passada, que abriu um crédito suplementar para ministérios do governo executarem despesas ainda em 2020. A proposta foi usada pelo Palácio do Planalto como tentativa de atrair apoio para a candidatura de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Casa. “E foi mais de R$ 1 bilhão. Ninguém tem coragem de falar da mesma maneira aqui”, disse Favacho.
