CCEE repassou 99% do previsto na Conta Covid
A CCEE já repassou 99% dos valores contratados pelas companhias que aderiram à medida, o que corresponde a um total de R$ 14,65 bilhões. Das 61 concessionárias e permissionárias de distribuição participantes, 55 já receberam todo o previsto em seus termos de adesão.
Em janeiro, ocorre a remessa final do último repasse da Conta Covid, o que concluirá esta etapa do acordo. A partir de março, as distribuidoras iniciam o período de arrecadação conforme a previsão de reajustes tarifários e, após seis meses de carência após o térmico do repasse, as empresas começarão o pagamento das parcelas em julho. A previsão é que a quitação ocorra até dezembro de 2025.
A Conta Covid foi financiada por um pool de 16 instituições financeiras lideradas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, sendo o Bradesco o gestor da operação. A composição dos aportes foi de 29% dos recursos oriundos de bancos públicos e de 71% de instituições privadas.
O que é a Conta Covid
Por meio do Decreto 10.350/20, o Governo Federal estabeleceu a criação da chamada Conta Covid para receber os recursos de uma operação financeira que tem como objetivo mitigar os problemas de caixa vivenciados pelas empresas de distribuição em meio à pandemia de coronavírus. Os valores, que são geridos pela CCEE, vão ajudar a compensar a queda de faturamento e antecipar receitas das distribuidoras, impactadas pela redução no consumo de energia durante o período.
Para o consumidor, a medida permite uma postergação e um parcelamento em até cinco anos de impactos tarifários que, caso contrário, seriam sentidos de maneira imediata. A solução tem como premissas tanto o equilíbrio financeiro do setor como os atributos da modicidade tarifária. A regulamentação garante todas as proteções para a CCEE e seus agentes, conforme estabelecido na Portaria e na Resolução Normativa que criaram a Conta Covid.
