Aneel nega mudança em contrato de PIE´s
Da Redação, de Brasília (com apoio da Aneel) —
A Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel negou, nesta terça-feira, 19 de janeiro, a alteração proposta pela Amazonas Geração e Transmissão (Amazonas GT) dos Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica (CCVEEs) dos produtores independentes de energia (PIEs) de Manaus.
A decisão da Diretoria Colegiada da Aneel se baseou em uma ausência de consenso quanto à proposta da Amazonas GT, verificada nas contribuições de 10 agentes durante a Consulta Pública nº 77/2020, realizada de 16 de dezembro passado até o último dia 08. No entanto, os diretores reconheceram a pertinência de alterações nos contratos de modo a diminuir os custos de geração de energia na região. O relator do tema, Sandoval Feitosa, se ofereceu para coordenar a negociação de acordos bilaterais, a serem facilitados pela equipe técnica da Agência especializada em mediação.
“Se dedicarmos energia neste momento para encontrar uma solução convergente, vamos nos antecipar a um problema maior”, reforçou Feitosa, que aproveitou a ocasião, assim como os demais diretores na Reunião Pública da ANEEL, para externar solidariedade à população do estado do Amazonas diante da recente crise sanitária decorrente da pandemia de Covid-19.
O debate sobre a alteração nos CCVEEs dos produtores independentes de Manaus foi iniciado quando a Amazonas GT propôs à agência uma mudança quanto ao critério de contabilização desses contratos, o qual passaria da modalidade quantidade (100% inflexível com Custo Variável Unitário – CVU – igual a zero) para a de disponibilidade (100% flexível com CVU definido), mantida a receita fixa total.
A Amazonas GT pleiteou ainda na ocasião a redução da quantidade contratada, por meio da redução temporária das garantias físicas. A geradora de energia alegou à Aneel que visava a adaptar o despacho dessas usinas às demandas do sistema de Manaus e reduzir a sobrecontratação da Amazonas Distribuição.
O principal benefício, de acordo com a empresa, seria a possibilidade de redução do custo de geração, na medida em que permitiria ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) reduzir o despacho das usinas dos PIEs – as quais possuem CVU elevado.
A Consulta Pública nº 77/2020, no entanto, permitiu constatar discordâncias entre a posição da Amazonas GT e dos demais interessados nos contratos. Desse modo, analisando os argumentos apresentados durante a consulta, a Agência indeferiu o pedido da Amazonas GT e facultou aos agentes interessados encaminhar, em até 60 dias após a publicação da decisão, as minutas dos termos aditivos contratuais aos CCVEEs e aos Contratos de Suprimento (CSEs) relativos ao atendimento de Manaus.
A Agência se propôs ainda a colaborar caso a caso com a negociação de termos aditivos, mediante a coordenação do gabinete do diretor Sandoval Feitosa, relator do tema, e a atuação de uma equipe de mediação. Todos os termos também serão analisados pela Procuradoria Federal junto à Aneel.
