Associações pedem fim do subsídio em GD
Da Redação, de Brasília (com apoio da Abradee) —
Os efeitos cumulativos nas contas de luz dos subsídios concedidos aos beneficiários da Geração Distribuída (GD), majoritariamente de fonte solar fotovoltaica, podem chegar a R$ 120 bilhões até o ano de 2030. Por isso, entidades de defesa do consumidor, representantes de consumidores industriais e residenciais e do setor elétrico assinaram juntas uma carta aberta na qual reconhecem todos os benefícios da geração solar, mas alertam para os impactos nas contas de luz dos brasileiros causados pelos subsídios concedidos à modalidade.
O documento é assinado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), pelo Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen) e pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
As entidades temem o avanço anunciado de um verdadeiro rombo crescente a cada ano, caso o PL 5.829/2019, que está com a votação marcada para o dia 11 de março, na Câmara dos Deputados, seja aprovado. De autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos – AM) e relatoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), o PL isenta consumidores e investidores de geração distribuída dos encargos de transporte de eletricidade (tarifas de transmissão e distribuição). Em dezembro, a casa legislativa aprovou o “regime de urgência” para o PL que teve o parecer apresentado já esta semana pelo relator, seguindo para votação.
Atualmente, segundo as associações signatárias do documento, o peso destes subsídios chega a aproximadamente R$2,5 bilhões, concedidos a cerca de 120 mil beneficiários que investem na tecnologia. Tudo isso vai parar na conta de luz de todos os consumidores brasileiros, incluindo os de baixa renda. Para se ter ideia, no fim do ano passado, os subsídios presentes nas contas de luz para subsidiar as tarifas de aproximadamente 11,3 milhões consumidores de baixa renda são da ordem de R$ 2,6 bilhões. Ou seja, paga-se quase o mesmo valor para subsidiar quem precisa e quem não precisa.
“Repensar os subsídios da GD não é “taxar o sol”. É justamente o contrário: é parar de cobrar uma “taxa do sol” da imensa maioria de consumidores que não tem painéis solares, mas paga para que uma minoria economize”, assinala o documento conjunto das associações.
Na carta, as entidades destacam que, como a geração distribuída, em especial de fonte solar, já se tornou competitiva (os equipamentos tiveram uma redução de custos de 75% nos últimos anos) não precisa mais de subsídios para continuar a crescer. Nesse contexto, manter os subsídios produziria uma transferência de renda “perversa”, na qual os mais pobres subsidiam investimentos lucrativos dos mais ricos. Os signatários finalizam o documento com a seguinte afirmação: *_”O modelo atual da GD transfere renda dos mais pobres para os mais ricos! Isso não é necessário e não é justo!”
