25 agentes antecipam R$ 602 mi de liminares

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE oficializou nesta quarta-feira, 10 de março, o recebimento e a liberação de mais R$ 602 milhões relativos às parcelas até então consideradas em aberto por conta de liminares contra o GSF, durante a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo – MCP referente a janeiro de 2021.

Ao todo, a operação movimentou R$ 3,03 bilhões dos R$ 9,46 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 6,44 bilhões estão relacionados à judicialização do risco hidrológico no mercado livre. O total de R$ 1,22 milhão foi considerado como inadimplência e R$ 790 mil correspondem a parcelamentos. Esta também foi a primeira liquidação financeira do MCP sob a vigência do PLD Horário, cujos preços foram considerados na contabilização.

A liberação de R$ 602 milhões do GSF refere-se às parcelas de 25 agentes, que optaram por antecipar o pagamento mesmo antes da aderirem oficialmente à proposta de repactuação em curso. Caso o movimento não houvesse ocorrido, o valor relacionado às liminares do GSF somaria R$ 7,1 bilhões no mês.

Já são 28 os agentes que liberaram parte de seus débitos vinculados ao risco hidrológico. Ao todo, os valores liberados já reduziram os débitos líquidos retidos por liminares em R$ 4,5 bilhões.

Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE, lembra que esta é a terceira rodada na qual são feitos pagamentos antecipados. “Isso mostra o acerto da proposta de repactuação. A CCEE enviou, na primeira semana de março, os cálculos das usinas geradoras relativas ao GSF do Ambiente de Contratação Livre à Agência Nacional de Energia Elétrica e os agentes sinalizam positivamente com seu interesse em aderirem à medida mesmo antes da homologação final dos valores”.

De acordo com os resultados mais recentes divulgados pela Câmara de Comercialização, as 493 geradoras passíveis de extensão de outorga, ao aceitarem o acordo, deverão ter, em média, uma extensão de outorga de cerca de 682 dias, ou quase dois anos.

Com o início de retomada à normalidade no segmento de comercialização de energia, os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência advindas das liminares do GSF perceberam adimplência próxima de 99%. Já aqueles amparados por decisões que impõem o pagamento proporcional verificaram uma adimplência de cerca de 20,6%. Após a operacionalização das decisões judiciais, os credores que não possuem liminares receberam 10,8% dos créditos.

Conta Bandeiras

A CCEE também promoveu, na terça-feira, 09 de março, a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação que corresponde aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de janeiro de 2021 movimentou R$ 75,5 milhões.

A operação considerou o pagamento de 56 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta, no valor de R$ 14,8 milhões, e pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 60,6 milhões, aportados por 50 agentes geradores. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 44 distribuidoras credoras, conforme estabelecido pela Aneel.