Governo comemora Nova Lei do Gás
Da Redação, de Brasília (com apoio do MME) —
A aprovação do Projeto de Lei 4.476/2020, que institui a Nova Lei do Gás, pela Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta-feira, 17 de março, foi comemorada pelo Governo Federal e pelo mercado de gás. O projeto foi aprovado na íntegra, conforme texto original apresentado aos deputados.
Na visão do MME, a aprovação representa uma demonstração da relevância da lei para o País, cuja trajetória envolveu agentes da indústria, especialistas do setor, academia, sociedade civil, entre outros segmentos que integram o setor de gás natural brasileiro. Para o governo, o desenho do novo mercado de gás natural, ratificados na lei, contém as melhores práticas internacionais.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, celebrou a vitória e lembrou a importância desse grande passo para toda a cadeia do gás e, principalmente, para o consumidor, que será o grande beneficiado. “A aprovação da Nova Lei do Gás é uma vitória da sociedade brasileira”, afirmou o ministro. Ele enfatizou que a lei favorecerá a formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo. A nova lei promoverá a concorrência entre fornecedores e a consequente redução no preço final do gás para o consumidor.
Outro ponto destacado por Bento Albuquerque são os investimentos esperados de bilhões de reais, além dos milhares de novos postos de trabalho que poderão ser gerados nos próximos 10 anos. “Precisamos retomar nossa economia nesse período de pandemia. Investimentos e geração de empregos são instrumentos imprescindíveis à retomada. E é esse o cenário que a Nova Lei do Gás trará ao País, ampliando horizontes, trazendo esperança e boas perspectivas para o mercado de gás e para o povo brasileiro”, enfatizou o ministro.
As novas medidas a serem implementadas a partir da nova lei focam principalmente no quesito concorrência. A partir dela, será retomada a competitividade da indústria nacional nos seus diversos segmentos, como celulose, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, vidro e cerâmica. O impacto positivo também terá reflexo no agronegócio, gerando mais empregos e renda.
Na expectativa do governo, a Nova Lei do Gás contribuirá também para aumentar a competição da geração termelétrica e para um melhor aproveitamento do gás do Pré-Sal e de outras bacias sedimentares. Além disso, busca-se a harmonização das regulações estaduais e federal, a integração do setor de gás natural com os setores elétrico e industrial e a remoção de barreiras tributárias.
“Importante ressaltar os efeitos positivos da abertura do mercado de gás, com a entrada de novos agentes no setor. Serão novos produtores, comercializadores, importadores, enfim, um mercado com maior pluralidade de agentes, maior concorrência e menor preço para o consumidor final. A aprovação da nova lei é um importante marco na história do setor e certamente contribuirá para a retomada econômica do país”, declarou o secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do MME, José Mauro Coelho.
