Aneel abre CP para leilão de subestação no AP
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a abertura de consulta pública sobre as regras para leilão de uma nova subestação e uma linha de transmissão de energia no Amapá. O lote será incluído no segundo leilão de transmissão deste ano, cujo edital foi colocado em consulta no final de abril. O certame está previsto para 17 de dezembro.
No caso do lote do Amapá, a agência reguladora receberá contribuições de 20 de maio a 14 de junho – mesmo prazo estabelecido para o fim da consulta pública dos demais lotes.
A instalação da nova subestação, que será chamada de Macapá III, foi proposta pelo governo federal para reforçar o sistema elétrico no Estado após um apagão em novembro do ano passado. O blecaute deixou 14 dos 16 municípios do Estado sem energia elétrica por quase quatro dias, seguidos de outros vinte dias de racionamento e problemas no fornecimento do serviço.
O blecaute aconteceu após um incêndio na subestação Macapá, operada pela Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE). O contrato de concessão prevê que a subestação conte com três transformadores disponíveis para atender o Estado. No momento do leilão, entretanto, apenas dois estavam funcionando – um ficou danificado pelo fogo e o outro ficou comprometido por sobrecarga O terceiro estava inoperante desde 30 de dezembro de 2019.
O colegiado já havia aprovado abertura de consulta pública para discutir as regras dos outros lotes que serão ofertados no leilão. O certame inclui empreendimentos na Bahia, em Minas Gerais, no Paraná e em São Paulo.
Considerando os quatro lotes previstos inicialmente, a agência reguladora estima R$ 1,9 bilhão em investimentos e a geração de 5.700 empregos diretos. A previsão é que os contratos sejam assinados em 31 de março de 2022.
Transmissão
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira alterações nas regras para pagamento dos estudos que subsidiam a inclusão de lotes nos leilões de transmissão de energia. Entre outros pontos, a nova regulamentação prevê a revisão e atualização de equações que definem os valores de alguns relatórios e simplificam o procedimento para pagamento dos estudos.
Os editais do certame são compostos por cinco relatórios técnicos. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é responsável pela elaboração do R1, que trata da viabilidade técnico-econômica e socioambiental dos projetos.
Os demais, por sua vez, são solicitados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) junto aos agentes do setor elétrico. Em seguida, a pasta define quais empreendimentos serão encaminhados para Aneel incluir nas rodadas.
Conforme prevê a legislação vigente, os pagamentos desses relatórios são realizados pelo ganhador do lote do leilão diretamente aos responsáveis pela elaboração dos documentos.
“O objetivo desse aprimoramento é adequar a regulação da transmissão estabelecida pela REN nº 922, de 2021, ao atual processo de planejamento da expansão da transmissão; aprimorar e simplificar a aplicação dos incentivos regulatórios à melhoria da qualidade desses estudos, atualizar os valores dos relatórios dos estudos que instruem os leilões de transmissão e diminuir a subjetividade na definição desses valores”, afirmou o relator da proposta, diretor Sandoval Feitosa, em seu voto.
