PLC da Eletrobras agita interesses empresariais
Maurício Corrêa, de Brasília —
À medida que se aproxima o dia 22 de junho, prazo final de tramitação do PLC da privatização da Eletrobras, no Senado Federal, os lobbies empresariais se agitam. Os nervos estão à flor da pele. Afinal, se o Senado aprovar a proposta já votada na Câmara, o assunto morre aí e chegará a hora de contar os resultados nos balanços das empresas.
No dia 02 de junho, este site disponibilizou uma informação dando conta que 10 associações empresariais do setor elétrico (Abdan, Abeeólica, Abemi, Abiape, Abraceel, Abrace, Abradee, Absolar, Anace e Apine) haviam assinado um documento sobre o projeto de lei de conversão da MP 1031, que trata da desestatização da Eletrobras. No documento, as organizações signatárias afirmavam que a MP da Eletrobras, conforme será votada no Senado Federal, “introduziu preocupantes disposições, não relacionadas com esse objetivo, no texto original enviado pelo Governo ao Congresso”,
Os signatários faziam menção a duas questões: a contratação como Reserva de Capacidade de 6 mil MW de usinas termelétricas com inflexibilidade elevada, localizando essas usinas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E a contratação de percentuais entre 50% e 40% das necessidades de energia nova, declaradas pelas distribuidoras, com usinas hidrelétricas de até 50 MW, nos leilões A-5 e A-6 a serem realizados até 2026.
Só agora o site “Paranoá Energia” conseguiu conversar sobre a nota com um porta-voz informal dos segmentos acusados na nota das 10 associações empresariais. Ele concordou em conversar com o site, mas em “off”. “Temos ouvido e lido um sem-número de barbaridades a respeito do que os signatários chamam de jabutis. Estamos quietos todo esse tempo, apesar da ação orquestrada de outras associações, que têm batido na canela da gente o tempo inteiro. O mais curioso nisso tudo é ver como o mundo dá voltas e aquilo que é verdade, hoje, não era ontem”, assinalou a fonte.
E esclareceu que, em maio de 2009, em consequência da MP 450, foi definido que grandes consumidores industriais de energia que contratavam diretamente com geradoras de serviço público (só valia para a Chesf, ou seja, o Nordeste) e que não tivessem se declarado livres, poderiam ter seus contratos aditados até 30 de junho de 2015. Aí, veio a Lei 13.182, estabelecendo que tais contratos seriam aditados a partir de julho de 2015, até 08 de fevereiro de 2037. Ou seja, uma prorrogação de 30 anos.
“Não é uma beleza? Com certeza. E o que tem a ver com a MP da Eletrobras? Absolutamente tudo. Afinal, um dirigente dos grandes consumidores industriais — que hoje nos chamam de plantadores de jabutis na MP da Eletrobras — afirmou na época que tais contratos, que configuravam um verdadeiro privilégio, eram essenciais para a sobrevivência dessas indústrias, alegando que não haveria a menor condição de produzir soda-cloro com os preços praticados pelo mercado”, acrescentou.
“O mais assombroso é que esse especialista mais tarde virou alta autoridade do MME. Embora no seu discurso ultraliberal sempre combatesse subsídios, não se tem a informação que, no Poder, esse cidadão tenha revogado os subsídios que os grandes consumidores industriais tinham recebido anteriormente. Hoje, o mesmo cidadão lidera um grupo expressivo de associações no combate à MP da Eletrobras, numa verdadeira cruzada, como se estivesse marchando para a conquista de Jerusalém”.
Para o especialista ouvido pelo site, é verdade que grandes interesses empresariais estão em jogo. “Mas não estamos batendo na canela de ninguém. Estamos jogando limpo. O que não pode acontecer é essa cara de pau de um dia ser a favor de subsídios para grandes consumidores industriais, porque naquele momento é interessante e até uma questão de sobrevivência, como foi dito, e agora se contradizer no discurso liberal e se unir à esquerda para detonar a MP da privatização no Senado. Todos nós estamos ansiosos para ver a privatização do Sistema Eletrobras. Depois de muitos anos, o governo finalmente conseguiu encaminhar bem a questão e estranhamente alguns setores empresariais, que antes eram liberais, hoje são contra a privatização e paradoxalmente se unem à esquerda, com objetivo de detonar o projeto, apenas porque alguma coisinha não está saindo do jeito que eles esperavam. Durma-se com um barulho desses”.
E finalizou: “A privatização do Sistema Eletrobras é muito importante para o Brasil. E queremos que isso aconteça. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora temos enorme expectativa quanto à aprovação no Senado Federal. Também defendemos os nossos interesses, pois é do jogo e inteiramente legítimo. O que não é razoável é ver outros segmentos, que não tiveram os seus objetivos atendidos, na votação da Câmara, agora, em desespero, desejarem a virada do jogo de qualquer jeito no Senado. Não é assim que funciona. Querem ganhar o jogo? Tudo bem. Também é legítimo. Só que precisa ser na bola, dentro de campo, e não usando interpretações equivocadas do VAR. É feio querer ganhar no tapetão”.
