Governo atropela oposição e conclui MP
A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta segunda-feira, 21, a votação da Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobras. O texto segue agora para sanção presidencial. O aval do Congresso representa uma vitória para o governo de Jair Bolsonaro, que ainda não vendeu nenhuma empresa de controle direto da União.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 21, por 258 votos a 136, o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, estatal com foco em geração e transmissão de energia.
Em votação em separado, os deputados rejeitaram, por 394 a dois, as sete emendas propostas pelos senadores e que foram excluídas por Nascimento. Depois, analisaram os chamados destaques, que tinham por objetivo modificar o conteúdo da MP. Concluída a votação, o texto vai agora à sanção presidencial.
Os deputados firmaram acordo para aprovar destaque proposto pelo líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), que resgata uma emenda, aprovada pelo Senado, que permite que o Exército brasileiro execute projetos na revitalização dos recursos hídricos das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba.
A emenda havia sido rejeitada pelo parecer do relator, Elmar Nascimento (DEM-BA), apresentado mais cedo. Ele argumentou que a participação do Exército de forma conjunta ou concorrente com a Eletrobras ou com a Companhia Hidrelétrica do São Francisco, a Chesf, poderia prejudicar a aplicação de mecanismos de governança mais consolidados.
Os deputados também aprovaram trecho que determina que o Executivo deverá remanejar empregados da Eletrobras e subsidiárias que forem demitidos sem justa causa nos primeiros 12 meses após o processo de desestatização. Os funcionários deverão ser realocados em cargos de mesma complexidade ou similaridade.
Com o aval do Congresso, o governo poderá dar prosseguimento aos preparativos para emissão de novas ações da empresa, prevista para o primeiro trimestre de 2022, por meio da qual a União vai reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%. A privatização é a aposta do governo para ampliar investimentos da empresa, que é a maior companhia de energia elétrica da América Latina.
O relator da matéria comemorou a aprovação da MP e ressaltou a importância de recuperar o potencial de investimentos da empresa diante da pior crise hídrica que o País enfrenta nos últimos anos. “Infelizmente ou felizmente hoje, só não tem apagão porque o Brasil na última década não cresceu. Mas, com a previsão do crescimento do PIB na ordem de 4%, precisamos recuperar a capacidade daquela que é a maior empresa geradora de energia.”
Em seu parecer apresentado hoje, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) retirou sete emendas propostas por senadores, que garantiram a aprovação da MP no Senado. Entre os trechos retirados estão as emendas que obrigavam a Eletronorte vender energia da hidrelétrica de Tucuruí a preços mais baixos para a indústria na região amazônica, e que o aumentava um subsídio embutido na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para permitir a compra de uma permissionária de Santa Catarina por outra distribuidora.
Nascimento também rejeitou, a pedido do governo federal, a emenda que determinava indenização para o Estado do Piauí pela privatização de uma distribuidora federalizada há 20 anos. Em troca da renegociação de dívidas estaduais com a União, a empresa passou a pertencer à Eletrobras, foi privatizada em 2018
O deputado ainda excluiu o trecho que detalhava a abertura do mercado livre para todos os consumidores até 2026. Segundo ele, o tema, incluído pelos senadores, foi mal recebido pelos deputados e será tratado no projeto de lei que trata do novo marco do setor elétrico, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara.
O líder da Oposição na Casa, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que os partidos de oposição vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a sanção da MP.
