GSF continua questão não resolvida
Da Redação, de Brasília (com apoio da CCEE) —
O Mercado de Curto Prazo – MCP do setor elétrico movimentou R$ 1,7 bilhão, do total de R$ 5,2 bilhões contabilizados, na liquidação financeira das operações de maio deste ano, finalizadas nesta quinta-feira, 08 de julho, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Novamente foi registrada a antecipação voluntária de pagamentos relativos ao GSF, que somaram R$ 16,4 milhões.
Desde que foi iniciado o processo de regulação da Lei 14.052/2021, que prevê uma medida para a repactuação dos valores represados no mercado por conta da judicialização do risco hidrológico, 45 geradoras optaram por realizar 70 pagamentos e já liberaram recursos que reduziram em R$ 7,9 bilhões os débitos retidos.
Nas operações de maio, seis agentes decidiram pela antecipação voluntária. Os cálculos realizados pela CCEE que servirão como base para determinar a contrapartida oferecida às empresas que aderirem à repactuação seguem em análise homologatória na Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel. As usinas que aceitarem os termos propostos receberão uma extensão de outorga como compensação.
“Este é o sétimo mês consecutivo em que seguimos registrando liberação de montantes significativos ao mercado. Em breve um dos maiores desafios recentes do setor elétrico será uma página virada”, afirma com otimismo Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE.
Do valor não quitado no fechamento do MCP relativo a maio, R$ 3,5 bilhões ainda estão relacionados às liminares do GSF no mercado livre. Outros R$ 573 mil referem-se à inadimplência e R$ 243 mil correspondem a parcelamentos.
No mês, os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência advindas das liminares do GSF perceberam adimplência próxima de 99,9%.
Já aqueles que seguem amparados por decisões que impõem o pagamento proporcional, conforme as Regras de Comercialização independentemente dos recursos disponíveis, verificaram uma adimplência de 22,6%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os credores que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência receberam cerca de 14,2% de seus créditos.
