PT vai ao STF contra venda da Eletrobras
Da Redação, de Brasília (com apoio do PT) —
O Partido dos Trabalhadores ajuizou, nesta terça-feira (22), Mandado de Segurança com pedido liminar, no STF, indicando a inércia do Tribunal de Contas da União ao não analisar os Processos de Fiscalização e Controle (PFC) n. 55 e 56, encaminhados pela Câmara dos Deputados, omitindo-se das solicitações do Poder Legislativo e autorizando a continuidade dos trâmites de privatização da Eletrobras, por meio do TC 008.845/2018-2.
A Comissão da Câmara apurou irregularidades no processo de desestatização da Eletrobras, por meio de PFCs nº 55 e 56, assim a Casa Legislativa encaminhou pedido de apuração ao Tribunal de Contas da União, originando o TC-044.363/2021-4 e TC-044.362/2021-8 que foram autuados e recebidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
As denúncias encaminhas ao TCU, pelo Congresso Nacional, são o exercício constitucional da Câmara dos Deputados de fiscalização sobre o procedimento de desestatização da Eletrobras, sendo dever do TCU apreciar as denúncias antes de qualquer consolidação de venda da estatal.
Assim o Mandado de Segurança pede, liminarmente, que todos os trâmites de venda da Eletrobras sejam suspensos até que, em respeito à competência fiscalizatória do Congresso Nacional, as irregularidades denunciadas pela Câmara dos Deputados sejam apuradas pelo TCU.
Lula contra privatização da Eletrobras
“Se tem uma coisa que me deixa irritado é a canalhice que estão fazendo com a Petrobras. O que esses malandros fazem? Eles estão destruindo a Petrobras fatia por fatia. Na hora em que privatizaram a BR Distribuidora, apareceram aqui 432 empresas que estão importando gasolina dos Estados Unidos a preço de dólar. E quem paga? Quem tem carro, o caminhoneiro e o povo que vai no supermercado, porque o preço da gasolina, do diesel e do gás entra no preço dos alimentos”, denunciou o ex-presidente Lula, numa entrevista ao Spotify divulgada pelo site do PT.
Por isso, Lula disse que, caso concorra à Presidência e vença, vai fazer com que as estatais voltem a trabalhar pelos interesses do Brasil. “Vou dizer em alto e bom som: nós vamos abrasileirar o preço da gasolina. O preço vai ser brasileiro. Porque os investimentos são feitos em reais”, comprometeu-se.
Segundo o ex-presidente, observar o que ocorreu com a Petrobras permite à população compreender que a privatização da Eletrobras também não beneficiará os brasileiros. “Estão querendo privatizar a Eletrobras para aumentar o preço da energia elétrica. Porque os empresários não têm preocupação se o povo está vivendo no escuro, eles querem é lucro. Quem tem que cuidar do povo é o Estado. Por isso fizemos o Luz Para Todos. Foram 15 milhões de pessoas beneficiadas e investimos mais de R$ 20 bilhões para levar energia à casa das pessoas”, lembrou.
