Lira defende PL para vender ações da Petrobras

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a pressionar o governo pelo envio de um projeto de lei ao Congresso para vender parte das ações da Petrobras, de modo que a União deixe de ser a acionista majoritária da empresa. Em entrevista à Record News, gravada e exibida nesta segunda-feira, 30, o deputado ponderou que não vê tempo para uma privatização completa da empresa neste momento.

“Temos como fazer isso agora privatizar a Petrobras? Penso que não. Pela polarização, pela necessidade de um quórum específico de mais de 308 votos, nós não teremos condições agora”, declarou o presidente da Câmara. “Mas nós, agora, teremos condições, se o governo mandar, de vender parte das ações da Petrobras, isso subsidiado por um projeto de lei de maioria simples, no Congresso Nacional, e o governo deixa de ser majoritário”, emendou.

Para Lira, a Petrobras precisa deixar de ser uma empresa estatal e “ir viver de acordo com suas necessidades”. O deputado fez uma série de críticas à petroleira, principalmente relacionadas à distribuição de dividendos aos acionistas. Na semana passada, ele já havia sugerido que o governo vendesse ações da empresa que estão sob controle do BNDES.

“A favor da privatização, eu sou, porque há muito tempo a Petrobras, para mim, perdeu o seu cunho social, estrutural, de investimentos no Brasil, de ser o polo puxador e de tração para obras estruturantes”, disse o presidente da Câmara. “Nós não temos nada no visor da Petrobras a curtíssimo prazo, a não ser distribuição de dividendos”, acrescentou Lira.

O parlamentar disse, ainda, que a Petrobras “se esconde” atrás do fato de o governo federal ser o acionista majoritário para que, na visão dele, o “desgaste” do aumento de preço dos combustíveis recaia apenas sobre o Palácio do Planalto.

“Então, eu defendo, sim, a privatização da Petrobras, e não é de hoje, pela falta de função social dela. É do povo brasileiro para quê? Para ir no bolso do contribuinte? Para ter lucros exorbitantes? Para distribuir dividendos?”, declarou Lira. Ele também disse que petrolíferas no mundo todo estão abrindo mão dos lucros devido à crise.

Investigação via Cade

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tome “medidas mais duras” contra o que chamou de “exageros” na política de preços da Petrobras.

“Contra a Petrobras, sempre podem ter medidas mais duras. Cade já deveria ter dado resposta a exageros de monopólio da Petrobras”, afirmou Lira em entrevista exibida pela Record News. Como exemplo do endurecimento das medidas, ele disse que o Cade deveria investigar uma denúncia de cartel na venda do gás de cozinha pela estatal.

“Se você pega a exploração do preço do gás no pré-sal com centavos de dólares e, quando esse gás entra no gasoduto da Petrobras, ele vai para 10/12 dólares, o que justifica esse custo? Petrobras pode responder por isso e por muito mais coisas”, afirmou.

Como mostrou o Estadão/Broadcast em reportagem de abril, pressionado pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Economia para tomar ações que resultem na queda do preço dos combustíveis, o Cade tem ao menos 11 investigações abertas que envolvem direta ou indiretamente a Petrobras, segundo levantamento realizado pelo órgão a pedido da reportagem. Há processos abertos desde 2009, e a maioria ainda não teve resultados práticos.

Lira tem liderado uma ofensiva contra aumentos de preços e tem o apoio do governo, num momento em que o efeito da alta da inflação nas chances de reeleição de Jair Bolsonaro (PL) preocupa o comitê de campanha do presidente. Aliado do chefe do Executivo, ele passou a defender a privatização da estatal, assim como Bolsonaro.